eduardobittencourt in1O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho (foto) do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior do país, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do estado.

Em ação civil distribuída para a 1.ª Vara da Fazenda Pública da capital, a Procuradoria Geral de Justiça pede ainda a indisponibilidade de todos os bens do conselheiro (imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimentos, bônus, ações, títulos, jóias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas) localizados no Brasil e no exterior. A investigação revela que ele, com vencimentos mensais de R$ 25 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50 milhões, que foram injetados numa de suas propriedades, a fazenda Firme/Anhumas/Leque, no Mato Grosso do Sul, controlada pela Agropecuária e Participações Pedra do Sol Ltda. O Ministério Público suspeita que esse dinheiro seja produto de corrupção.

O conselheiro assumiu o cargo em 1990, por indicação do então governador Orestes Quércia. Após três anos de apuração sob sigilo, o MP imputa ao conselheiro atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, ocultação de valores ilícitos e lavagem de dinheiro. A fortuna atribuída a ele circulou por contas sediadas em Miami e em Nova York, em nome de duas ofshores, Justinian Investiment Holdings e a Trident Trust Company, ambas sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.

A ação diz que a evolução patrimonial de Eduardo Bittencourt Carvalho é “gritante”. A renda nominal do conselheiro, de origem comprovada naquele período, foi de R$ 5,97 milhões. O rastreamento bancário indica créditos de outras fontes desconhecidas, os quais alcançam a cifra dos R$ 7,21 milhões. Para evitar a identificação no fluxo ilegal de recursos, o conselheiro abriu contas sob titularidades diferentes. Nessas contas, teria depositado investimentos pessoais à margem do sistema financeiro e das leis brasileiras. Segundo os promotores, apara evitar que seu nome fosse relacionado a negócios celebrados no Brasil pela ofshore, ele nomeou o amigo e advogado Eros Roberto Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, com amplos poderes para abrir e fechar contas e movimentar valores (fonte: Estadão).

 

 


© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados