ives-gandra-martins-filho1Tribunal Superior Do Trabalho

10/05/2016 — O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, prevê que três milhões de ações trabalhistas deverão ingressar na justiça em todo o país este ano. Se a previsão se confirmar, o volume representará um aumento de quase 13% em relação a 2015, quando as varas do trabalho receberam 2,66 milhões de novos casos. Esse volume já havia representado um avanço de 5,1% na comparação com 2014, segundo os dados do TST. O aumento é reflexo direto da crise econômica, segundo o ministro. As demissões têm feito com que profissionais aumentem a cobrança de direitos devidos.

No ano passado, o país perdeu 1,5 milhão de postos de emprego, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A taxa de desocupação atingiu 10,9% no trimestre encerrado em março, com a marca de 11,1 milhões de desempregados. E o aumento de novos processos, na visão do tribunal trabalhista, deverá se somar a outro problema: a redução de 90% nas despesas de investimento e de 29,4% nas de custeio no orçamento de 2016 para a Justiça do Trabalho. Se não houver condição de reverter o corte, a partir de setembro vário tribunais regionais não terão como operar. Em São Paulo, o TRT da 2.ª Região já pensa em reduzir a carga horária dos servidores para produzir economia.

Cobrança de verbas rescisórias, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão entre os principais motivos das ações nas varas trabalhistas. Segundo o levantamento, na primeira instância foram recebidos 660.837 processos judiciais de janeiro a março de 2016, um aumento de 6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já nos tribunais regionais de — órgãos de segunda instância —, houve aumento de 4,9% no primeiro trimestre deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2015. Na última instância — o TST — porém, o reflexo ainda não chegou. Nos três primeiros meses do ano, a corte suprema trabalhista registrou o recebimento de 55.293 processos, 20,4% menos que no mesmo período de 2015. A redução de processos é efeito da Lei 13.015/2014, que restringiu a possibilidade de recursos.


 

 

 


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