cnj-logoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário Brasileiro encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos deste poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Foi criado pela Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 103-B na Constituição Federal. Desde então, o órgão desenvolve ações e projetos destinados a garantir o controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do Poder Judiciário.

 

O CNJ, com sede em Brasília, atua em todo o território nacional. Entre os trabalhos desenvolvidos,  consta o julgamento de processos relacionados a questões administrativas do Judiciário. A instituição recebe reclamações, petições eletrônicas ou representações contra membros ou órgãos da Justiça. As ações podem ser solicitadas por qualquer pessoa ou por advogado. É da competência do CNJ manter o bom funcionamento da Justiça brasileira e, para isso, desenvolve ferramentas eletrônicas e promove parcerias para garantir a agilidade ea  transparência das atividades. Todas as ações promovidas pelo conselho são destinadas a instruir o cidadão, para que ele conheça seus direitos perante a Justiça e possa fiscalizar o cumprimento deles.

 

Conforme o parágrafo 4.º do art. 103-B da Constituição Federal, o CNJ é responsável por controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, além de garantir que os juízes cumpram as atribuições a eles conferidas. Está definida também pela Carta Magna, a composição do conselho, que é formado por quinze membros, com mandato de dois anos, com direito a recondução. Integram a formação do corpo gerencial do órgão:

 

• o presidente do Supremo Tribunal Federeal, presidente do conselho

• um ministro do Superior Tribunal de Justiça, que exerce a função de corregedor

• um ministro do Tribunal Superior do Trabalho

• um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo STF

• um juiz estadual, indicado pelo STF

• um juiz de Tibunal Regional Federal, indicado pelo STJ

• um juiz federal, indicado pelo STJ

• um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo TST

• um juiz do trablaho, indicado pelo TST

• um membro do Ministério Público da União, indicado pelo procurador geral da República

• um membro de Ministério Público Estadual, indicado pelo procurador geral da República

• dois advogados, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil

• dois cidadãos, de notável saber jurídico, indicados pelo Congresso Nacional

 

Composição atual — biênio 2011-2013


JOAQUIM BARBOSA, presidente do Supremo Tribunal Federal
FRANCISCO FALCÃO, do STJ, corregedor nacional de justiça
MARIA CRISTINA PEDUZZI, ministra do Tribunal Superior do Trabalho

ANA MARIA BRITO, desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
GUILHERME CALMON GAMA, desembargador do TRF da 2.ª Região
FLÁVIO PORTINHO SIRANGELO, desembargador da Justiça do Trabalho
DÉBORA CIOCCI, juiza de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo
SAULO JOSÉ BAHIA, juiz federal do Tribunal Regional Ferderal da 1.ª Região
RUBENS CURADO SILVEIRA
— juiz do Trabalho da 10.ª Região 
MORGANA RICHA, juíza do trabalho do TRT da 9.ª Região
GILBERTO VALENTE MARTINS, membro do Ministério Público da União
GISELA GONDIN RAMOS, membro do Conselho Federal da OAB
PAULO EDUARDO TEIXEIRA, membro do Conselho Federal da OAB
EMMANOEL CAMPELO, advogado indicado pela Câmara dos Deputados
FABIANO AUGUSTO SILVEIRA, advogado indicado pelo Senado Federal


© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados