20170425Moraes Vs. Marco Aurélio

25/04/2017 — No seu primeiro caso como relator, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, agradou à imensa maioria da população brasileira. Ele propôs — e a Primeira Turma da corte concordou — a volta do goleiro Bruno de Souza para a cadeia. O atleta tinha sido beneficiado por uma liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello e estava solto desde fevereiro. Prevaleceu a tese do novo ministro, segundo qual o goleiro não poderia ser solto porque isso contrariaria a decisão soberana do júri popular, que negou a ele o direito de recorrer da pena em liberdade. Bruno foi condenado pela participação na morte da ex-namorada Eliza Samúdio. Moraes contou com o voto do ministro Luiz Fux e da ministra Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio manteve a posição contida na liminar.

20170405Moraes Vs. Justiça Do Pará
04/04/2017 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em sua primeira decisão monocrática sobre um processo criminal, concedeu liminar determinando a imediata suspensão dum processo da Justiça Federal do Pará que resultou numa ordem de busca e apreensão no gabinete da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA), mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), no imóvel funcional sob sua responsabilidade e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A operação, chamada “História de Pescador”, visava a ex-superintendente da pesca no Pará, Soane de Castro Moura, que foi assessora no gabinete da parlamentar.

A investigação apontava fraudes em cadastros de pescadores e desvio de verba pública. Para o ministro, no entanto, como o gabinete e o apartamento funcional da deputada foram alvos de busca e apreensão, houve “desrespeito às prerrogativas parlamentares” e à competência do STF para processar e julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns, como prevê a Constituição. O ministro determinou que fossem enviados ao tribunal o processo e o material apreendido (computadores, notebooks, celulares, smartphones, tablets, pen drives, chips e correspondências). Para Moraes, não seria razoável ao juiz de primeiro grau excluir a possibilidade de violação à intimidade e vida privada da congressista no curso de investigação criminal. Ainda segundo o ministro, o perigo da demora, um dos requisitos para a concessão de liminar, está configurado no risco de dano à prerrogativa da parlamentar.

alexandre-moraes1Novo Ministro Do STF
22/02/2017 — O presidente Michel Temer nomeou o jurista Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Após o Senado Federal aprovar a indicação, o governo publicou, numa edição extra do Diário Oficial da União, a nomeação juntamente com a exoneração dele do cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública, do qual estava licenciado. No STF, o novo ministro ocupará a vaga deixada pelo Teori Zavascki, morto no mês passado num acidente aéreo. Após tomar posse na corte, marcada paa o dia 22/03/2017, Moraes herdará cerca de 7,5 mil processos que faziam parte do gabinete do ministro desaparecido. A indicação foi aprovada no plenário do Senado Federal por 55 votos a 13.

ALEXANDRE DE MORAES nasceu no dia 13 de dezembro de 1968, na cidade de São Paulo. Graduou-se em Direito na Faculdade do Largo do São Francisco, unidade da Universidade de São Paulo. Doutorou-se em Direito do Estado na mesma instituição. Mais tarde, assumiu o cargo de professor titular de Direito Constitucional na Universidade Presbiteiana Mackenzie. Aprovado em concurso público, foi promotor de justiça entre 1991 a 2002. Deixou o MP-SP para assumir o cargo de secretário da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo, onde ficou até 2005, acumulando no entre-período a presidência da Fundação do Bem-Estar do Menor. Entre 2005 e 2007 foi membro do Conselho Nacional de Justiça. Em 2014, foi nomeado para a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, de onde saiu em 2016 para assumir o Ministério da Justiça.

alexandre-de-moraes2Livros Publicados
1999 — Os 10 Anos da Constituição Federal
1999 — Reforma Administrativa
2000 — Jurisdição Constitucional
2002 — Agências Reguladoras
2002 — Constituição do Brasil Interpretada
2003 — Direito Constitucional
2004 — Direito Constitucional
2004 — Presidencialismo
2006 — Legislação Penal Especial
2007 — Constituição da República
2007 — Direito Constitucional Administrativo
2007 — Direito Penal — Parte Especial
2007 — Direitos Humanos Fundamentais
2013 — Direito e Administração Pública


 

 



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