23/04/2015 — A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou um projeto de lei que pode baratear as campanhas e aproximar os eleitores dos seus representantes. A medida institui o voto distrital para vereador nas eleições em cidades com mais de duzentos mil eleitores. O texto tem caráter terminativo. Por isso, seguirá automaticamente para a Câmara dos Deputados. Pela proposta, os municípios onde vigorar o novo sistema terão um número de distritos eleitorais idêntico ao número de vagas na Câmara de Vereadores, de forma que os eleitores de cada distrito escolherão um representante em votação majoritária.

Cada partido ou coligação poderá lançar apenas um candidato por distrito. Além disso, o vereador eleito por uma determinada região levará consigo um suplente. A ideia é usar as eleições municipais como um teste para o novo modelo, que pode ser replicado também nas eleições para deputado federal e estadual. Além disso, a troca no sistema de eleição de vereadores não exige mudança na constituição, ao contrário do debate sobre o voto distrital para parlamentares estaduais e federais. José Serra, o autor da proposta, defendia que uma consequência direta da medida deveria ser a extinção do horário eleitoral para vereadores. Mas o relator retirou essa menção do texto e foi acompanhado pelos outros parlamentares da comissão. Para que a regra possa valer em 2016, a nova lei, se for o caso, terá de ser publicada até o dia 01/10/2015.

COMENTÁRIO: O novo sistema, se implantado, poderá dar muito certo. Isso porque ele democratiza a escolha, na medida em que o debate será aberto e direto. Num sistema em que todos disputam contra todos como o atual, esse debate é pulverizado, privilegiando os candidatos que têm mais recursos financeiros e aqueles que não têm nada a dizer. Com o voto distrital, a comunidade poderá programar debates específicos entre os candidatos do bairro, podendo escolher melhor o seu representante. Um representante que entenda de administração pública e que possa contribuir realmente para o crescimento do município como um todo. O voto distrital tirará da disputa os semianalfabetos, que contam hoje com a falta de objetividade para ganhar votos e se eleger. Na Câmara dos Deputados, o projeto deverá sofrer uma oposição ferrenha, pois os atuais vereadores deverão atuar junto aos seus deputados federais.