20170612Paulinho Vs. Ministério Público

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou sem licitação a Fundação João Donini, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.

O deputado também foi condenado ao pagamento de multa e não poderá receber benefícios oficiais fiscais ou creditícios pelo período de cinco anos. Ele pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça. Ao dar provimento parcial ao recurso do MPF contra a sentença de primeira instância, a 6.ª Turma do TRF-3 aponta a inidoneidade da fundação e registra reiteradas inconsistências nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs, “o que, no mínimo, demonstra a ausência de seriedade da instituição”. As provas constantes nos autos revelam que o “prejuízo foi causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição absolutamente desqualificada para tanto”.

De acordo com a denúncia, no período entre 1999 e 2000, a Força Sindical, então presidida pelo deputado, firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e requalificação profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos. Numa das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Donini por R$ 215 milhões para ministrar esses cursos. Conforme ressalta o colegiado do tribunal, os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e “agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”.

paulinho-da-fora1Crime De Lavagem De Dinheiro
09/09/2015 — O Supremo Tribunal Federal abriu uma ação penal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força Sindical. Por unanimidade, os ministros da segunda turma receberam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por entenderem que há provas do cometimento do crime de lavagem de dinheiro e do crime contra o sistema financeiro nacional. O parlamentar teria sido beneficiário de um esquema de desvios de dinheiro em empréstimos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo coma denúncia do MPF, os fatos envolvem também a prefeitura de Praia Grande e as Lojas Marisa. A investigação, deflagrada pela Polícia Federal em 2008, foi batizada de “Operação Santa Tereza”. Conversas gravadas com autorização da justiça indicaram o conluio entre os participantes do esquema para o desvio dos recursos. Além disso, foram apresentadas várias provas documentais, em especial planilhas e cheques apreendidos, os quais mostram a divisão dos valores. Se condenado, o parlamentar poderá pegar até oito anos de cadeia, além de ter os seus direitos políticos suspensos. Em 2014, ele foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa num caso envolvendo o Programa Banco da Terra. A decisão está em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça.

paulinho-da-forca2Paulo Pereira da Silva nasceu no dia 25 de janeiro de 1956, na cidade de Porecatu, Paraná. Migrou para São Paulo, onde começou a trabalhar em indústrias metalúrgicas. Logo, envolveu-se nas lutas sindicais, galgando cargos no Sindicato dos Metalúrgicos da cidade. Ligou-se a Luiz Antônio Medeiros, que criou, em 1991, a Força Sindical, em oposição à Central Única dos Trabalhadores (CUT), dominada por sindicalistas do Partido dos Trabalhadores. Com o afastamento de Medeiros, assumiu a presidência, colocando na vice-presidência a sua mulher, Elza de Fátima Costa Pereira. Foi candidato a vice-presidente da república em 2002, na chapa encabeçada por Ciro Gomes. Em 2006, foi o sexto candidato mais votado em São Paulo para deputado federal. Reelegeu-se em 2010 e em 2014.

Condenação do Paulinho da Força
05/09/2014 — O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região manteve a condenação por improbidade administrativa do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. Em votação unânime, a sexta turma rejeitou apelação do parlamentar e de outros onze condenados por desvio de recursos públicos do Programa Banco da Terra na região de Ourinhos, interior de São Paulo, na década de 2000. Segundo a ação, a Força Sindical, da qual Paulinho é o presidente nacional, intermediou a compra de uma fazenda no município de Piraju. O Ministério Público Federal descobriu que a propriedade só tinha 17% de área cultivável e foi adquirida pelo dobro do preço de mercado “para um projeto fracassado” de assentamento para 72 famílias de trabalhadores rurais.



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