robertolucena in1A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que prevê a cassação da habilitação do motorista que dirigir alcoolizado transportando “vulneráveis”, como criança menor de 12 anos, gestante, idoso ou deficiente mental. Para o idealizador da proposta, o deputado Roberto de Lucena (foto, PV-SP), esse segmento de passageiro, seja pela dependência, incapacidade de defesa ou pela dificuldade motora, acaba se tornando virtual refém de motoristas embriagados ou drogados.


O projeto 2895/11 ainda sugere que a pena do condutor infrator seja aumentada em um terço. Atualmente, a sanção máxima é de três anos, além de multa de R$ 957 e a suspensão do direito de dirigir por um ano. 
A matéria será distribuída para as comissões técnicas da Câmara e, se aprovada, alterará o Código de Trânsito Brasileiro. Mas antes precisará passar pelo análise do Senado Federal e, se for o caso, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Veja como é que são as coisas. Quando os deputados e senadores querem, até que eles fazem propostas coerentes. Há quem discorde, mas, diante do mar de irresponsabilidades dos condutores de veículos automotores — muitas delas levando a tragédias — é importante, sim, que se apertem as leis de trânsito. Aliás, os valores das multas datam de 2000, quando foi o extinta a Unidade Fiscal de Referência, que era o indexador de correção. De lá para cá, esses valores nunca foram corrigidos.

Nesse tempo — de 2000 a 2011 — o Índice de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, cresceu 82,09 por cento. Se fosse aplicada essa correção às multas de trânsito, teríamos os seguintes valores atuais para as infrações que se registram no dia a dia.

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