20160906Lindbergh, O Petista

20/12/2016 — O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) foi, pela segunda vez, condenado por improbidade administrativa. Agora, o processo é da 7.ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele foi condenado a cinco anos de suspensão dos direitos políticos e multa de R$ 640 mil. Segundo denúncia do Ministério Público, quando era prefeito de Nova Iguaçu, o político fez um acordo com o ex-vereador José Agostinho de Souza, entre janeiro de 2005 e abril de 2007.

No acordo, várias pessoas da família do ex-vereador foram nomeadas para cargos na prefeitura em troca de apoio político na Câmara Municipal. Anteriormente, uma outra vara cível da cidade já havia condenado o senador noutra ação de improbidade administrativa. Nesta, ele teria permitido o uso promocional de sua imagem em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito se candidatava à reeleição. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na época em que era prefeito, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Num terceiro processo, que corre na 4.ª Vara Cível de Nova Iguaçu, foi decretado o bloqueio dos bens do político, pela dispensa de licitação em convênio feito com a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. Em nota oficial, o senador disse que vai recorrer das sentenças.

coleta-de-lixo1Lindbergh & Lixo
06/09/2016 — A justiça do Rio de Janeiro tornou indisponíveis os bens do senador Lindbergh Farias (PT) devido à contratação — supostamente irregular — de empresas de coleta de lixo no município de Nova Iguaçu em 2009, quando ele era o prefeito da cidade. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual, que havia impetrado ação civil pública por improbidade administrativa e pediu a decretação da indisponibilidade como medida cautelar (preventiva).

Divulgada pelo Tribunal de Justiça fluminense, a decisão foi da juíza Marianna Medina Teixeira, em exercício na 4.ª Vara Cível de Nova Iguaçu. Além do senador, são réus no processo outras oito pessoas e três empresas. Segundo a denúncia, durante a gestão do Lindbergh foi montado um esquema na prefeitura para beneficiar uma empresa. Esse esquema envolvia a participação do ex-prefeito e de dois assessores. Mediante a dispensa de licitação, essa empresa foi contratada em caráter emergencial pela Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu para a execução dos serviços de coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos em áreas do município, pelo período de seis meses. O valor mensal do contrato era de R$ 2.356.656,85. Em seis meses, o contrato chegava a R$ 14.139.941,10.

Na mesma situação emergencial foram contratadas outras duas empresas, também em 2009. A denúncia aponta que, por causa desses contratos emergenciais, a Prefeitura de Nova Iguaçu teria desembolsado, apenas com serviços de coleta e remoção de lixo urbano e varrição de ruas, R$ 40.229.887,62. O MPRJ afirmou que “em verdade, não houve situação emergencial que ensejasse a dispensa de licitação para a prestação de serviço, uma vez que o político assumiu o cargo de prefeito em 01/01/2005 e que, por tal motivo, teria tido tempo hábil para atualizar-se em relação à situação contratual e, assim, realizar o devido procedimento licitatório prévio à renovação dos contratos, nos termos da Lei n.º 8.666/93". Acrescenta ainda que “a situação de emergência suscitada pela municipalidade ocorreu por inércia da própria administração pública, pela falta de planejamento, desídia administrativa e má gestão”.

lindbergh-farias in2Histórico

LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO nasceu no dia 8 de dezembro de 1969, na cidade de João Pessoa, Paraíba.

Começou sua trajetória política como presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). No movimento estudantil, liderou a campanha dos caras-pintadas em 1992, que levou ao impeachment do então presidente da República, Fernando Collor de Mello. Radicado no Estado do Rio de Janeiro, elegeu-se deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em 1994, sendo o mais votado da esquerda. Em 1996, foi eleito presidente nacional da União da Juventude Socialista (UJS). Aderiu ao trotskismo em 1997 e ingressou no Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). Na Câmara dos Deputados, pautou seu primeiro mandato pela oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso.

Foi destaque nas manifestações contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce e do Sistema Telebrás. No leilão das telefônicas, enfrentou a polícia em protestos. Embora tenha recebido expressiva votação (73 mil votos) em 1998, não conseguiu se reeleger porque o PSTU — legenda pela qual concorreu — não atingiu quociente eleitoral. Pelo mesmo motivo, em 2000, não pôde assumir o cargo de vereador, embora fosse o quarto mais votado do Rio de Janeiro, com 47 mil votos. Decidiu, então, filiar-se em 2001 ao Partido dos Trabalhadores (PT) para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva a presidente. Retornou à Câmara dos Deputados em 2002 com mais de 83 mil votos. Em 2004, candidatou-se à prefeitura de Nova Iguaçu — uma das principais cidades da Baixada Fluminense. Venceu a disputa no segundo turno com 57% dos votos.

Reelegeu-se em 2008 no primeiro turno com cerca de 260 mil votos (65% do total). Ao longo de seu mandato foi denunciado pela oposição por fraudes e uso de propinas e acusado pelo Ministério Público de superfaturamento em licitações, além das denúncias de “mensalinho” na Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu. Em 2010, venceu, em disputa interna, a ex-governadora e secretária do governo Benedita da Silva para ser candidato do PT ao Senado Federal, abandonando assim a Prefeitura de Nova Iguaçu. Elegeu-se para o mandato 2011-2018. Mas em 2013 anunciou ao Diretório Nacional do PT a intenção de disputar o governo do Estado do Rio de Janeiro em 2014, ao mesmo tempo em que a Procuradoria Geral da República solicitava ao Supremo Tribunal Federal a quebra dos seus sigilos bancário e telefônico. Foi candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2014, mas ficou em quarto lugar no primeiro turno, com apenas 10% dos votos válidos (798,9 mil).


 

 



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