20161217TSE 6 x 1 Lula
01/09/2018 — Por seis votos  um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral resolveram indeferir o registro da candidatura do Lula da Silva à presidência da República. A decisão se baseou nas normas da Lei da Ficha Limpa, as quais impede o cidadão de ser candidato se ele carrega contra si uma condenação por improbidade administrativa em segunda instância. É o que acontece com o ex-presidente, condenado por recebimento de propinas no caso de um triplex no Guarujá, através de contratos de empreiteiras com a Petrobras. Ele foi condenado pelo Tribunal Federal da 4.ª Região (Porto Alegre) a doze anos e um mês de prisão. Na sentença, com base no voto do relator Luiz Roberto Barroso, o Lula poderá aparecer no horário eleitoral do PT apenas como apoiador.

Lula & Multa
30/08/2018 — A juíza federal Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e reparação de danos no caso do triplex do Guarujá. Ela ainda deu a possibilidade de o político formular proposta de parcelamento. A magistrada pediu a abertura de conta judicial, na Caixa Econômica Federal, para que seja feito o depósito da quantia. Se o Lula não pagar a multa (R$ 1.299.613,46) e a reparação dos danos (R$ 29.896.000,00), perderá o direito à progressão da pena, após o trânsito em julgado da sentença que o condenou a nove anos e dois meses de prisão. Os advogados lulistas disseram que vão recorrer da decisão.

lula-decada80aLula da Silva
LUIZ INÁCIO DA SILVA nasceu no dia 27 de outubro de 1945, na cidade de Caetés, então distrito da cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco. Mudou-se, ainda criança, para o Estado de São Paulo, onde fez toda a sua trajetória política. Antes, porém, trabalhou como metalúrgico, na cidade de São Bernardo do Campo. Chegou à presidência do Sindicato dos Metalúrgicos daquela cidade em 1975.

Fundador do Partido dos Trabalhadores, teve, entre 1987 e 1990, uma pela Câmara Federal, como deputado. A primeira candidatura à presidência se deu em 1989, quando foi derrotado pelo Fernando Collor de Mello. Seria derrotado duas vezes pelo Fernando Henrique Cardoso, em 1994 e 1998, até chegar ao posto mais alto da República, em 2002. Reelegeu-se em 2006, permanecendo no cargo até 2010. Depois da saída da presidência começou a enfrentar processos por improbidade administrativa, sendo, finalmente, condenado em um deles em 2018. Em decorrência, está preso.

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12/07/2017 — O juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Paraná, condenou o ex-presidente Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pela maracutaia envolvendo um apartamento de luxo (triplex) localizado na cidade do Guarujá, em São Paulo. Além disso, o juiz determinou que o político petista fique proibido de ocupar cargo ou função pública por 19 anos, caso a sentença seja confirmada pelos tribunais superiores. Além dessas condenações, o macunaíma foi multado em R$ 669,7 mil pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Embora pudesse cogitar a prisão preventiva do Lula, o juiz paranaense resolveu deixá-lo para recorrer da sentença em liberdade. Se o Tribunal Federal da área do Paraná mantiver a condenação, o petista ficará inelegível já para as eleições de 2018.

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24/01/2018 — Por unanimidade, os três desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região votaram em favor da manutenção da condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a nove anos e seis meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro. O TRF-4 decidiu ampliar a pena para 12 anos e um mês de prisão, com início em regime fechado.

O cumprimento da pena será iniciado após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio tribunal. Como a decisão foi unânime, o único recurso no TRF-4 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão). A defesa, no entanto, ainda poderá tentar inocentar Lula nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Mas, após o julgamento dos embargos no tribunal regional, poderá ser expedida a ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, Lula já poderá estar preso. Pela Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente também estará impedido de disputar a eleição presidencial.

20180407 capa da vejaEndereço: Curitiba
07/04/2018 — Esta data entrou para a história do Brasil. Pela primeira vez, um ex-presidente da República foi preso por causa de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Luís Ignácio Lula da Silva, que teve a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro na quinta-feira (5), entregou-se, não sem relutância, à Polícia Federal. O outro fato histórico do dia foi aconteceu em 1831, quando o imperador Dom Pedro I abdicou em favor do filho Pedro de Alcântara, então com cinco anos. Quanto ao Lula, ele chegou à presidência da República em 2003, após vencer as eleições de 2002.

Reelegeu-se em 2006. Em oito anos, montou um esquema de corrupção, envolvendo partidos e grandes empreiteiras. Foi acusado, processado e condenado pela Justiça Federal do Paraná inicialmente a nove anos de prisão. No recurso feito ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, sediado em Porto Alegre, teve a pena aumentada para 12 anos. O ex-presidente, para fugir à prisão, impetrou recurso de habeas corpuspreventivo junto ao Superior Tribunal de Justiça, mas corte negou o pedido. No dia 05/04/2018, a sorte do petista foi definitivamente selada, com o Supremo Tribunal Federal mantendo, por seis votos a cinco, a possibilidade da prisão depois de finalizado o processo na segunda instância.

Justiça Vs. Lula
08/06/2018 — A justiça de São Paulo manteve a indisponibilidade de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sentença, que confirmou liminar do mês de março, tem como objetivo garantir o ressarcimento de uma dívida de R$ 15 milhões que a Receita Federal cobra do petista, do Instituto Lula e da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações. De acordo com a sentença do juiz Higino Cinacchi Júnior, o Lula usufruiu de valores que deveriam ser recolhidos aos cofres públicos, graças ao entrelaçamento das atividades que mantinha com as outras duas entidades. Funcionava assim: a L.I.L.S. recebia dinheiro das empreiteiras investigadas na Lava-Jato e transferia os valores ao instituto na forma de doação. Gozando de isenção fiscal, o instituto usava os recursos livremente, sem pagar impostos.


 

 

 



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