Jair & Armas

07/05/2019 — O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa terça-feira (07) o decreto que facilita o registro, posse, transporte e a venda de armas, inclusive a importação, no país. Também aumenta o limite para aquisição de munição por colecionadores, atiradores, caçadores e proprietários rurais. Uma das mudanças centrais da proposta é a liberação da importação de armas, hoje proibida quando existentes similares no Brasil. O decreto presidencial levou a uma alta de 10,4% nas ações da Taurus, principal empresa de armamentos do país. A companhia é, ainda, controladora da Companhia Brasileira de Cartuchos, maior fabricante de munições em solo brasileiro. De acordo com dados da Bolsa de Valores, a Taurus teve lucro líquido de R$ 307 milhões em 2018. O decreto deverá passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.

20190227Ibope
25/04/2019 — A avaliação ótima/boa do governo Jair Bolsonaro soma 35%, mostrou, nesta quarta-feira (23), a primeira pesquisa CNI/Ibope, realizada desde que o presidente assumiu o cargo, no início de janeiro. A sondagem mostrou, ainda, que 31% consideram o governo regular, enquanto 27% acham que é ruim ou péssimo. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais. A maneira de governar do Bolsonaro é aprovada por 51% dos entrevistados, enquanto 40% a desaprovam. O levantamento ouviu duas mil pessoas entre 12 e 15 de abril em diversos municípios brasileiros. A pesquisa foi feita antes dos problemas decorrentes do confronto entre o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, com o vice-presidente Hamilton Mourão, nas redes sociais.

Datafolha
08/04/2019 — Pequisa do Instituto Datafolha, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que 32,0% da população consideram o governo do presidente Jair Bolsonaroótimo” ou “bom”. Outros 33,0% avaliam o governo como “regular”. Na outra ponta, 30,0% consideram o Bolsonaroruim” ou “péssimo”. Em relação à avaliação negativa, esta é, segundo a pesquisa, a pior de um presidente nos primeiros cem dias de governo, na comparação com os outros mandatários, eleitos após a redemocratização, em  1985. Apesar disso, a expectativa dos entrevistados ainda é positiva: 59,0% ainda acreditam que o Bolsonaro fará um governo “ótimo” ou “bom”. O DataFolha ouviu 2.086 pessoas em 130 municípios nos dias 2 e 3 de abril. A margem de erro de dois por cento.

Menores
19/03/2019 — O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe o casamento de menores de dezesseis anos. O texto mantém a exceção, na qual os pais ou responsáveis de jovens com dezesseis e dezessete anos podem autorizar a união. A lei foi aprovada pelo Senado Federal  em fevereiro. Até agora, o Código Civil permitia, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado dezesseis anos. Também era possível o casamento para se evitar a imposição ou cumprimento de pena criminal. A nova norma atende a um pedido do Fundo das Nações Unidas para as Crianças e Adolescentes. O Unicef ponderou que essa medida, adotada em vários países, fez diminuir, na última década, em cerca de quinze por cento o casamento entre menores.

Previdência
19/01/2019 — O presidente Jair Bolsonaro assinou a prometida medida provisória contra fraudes na Previdência Social. A MP também traz um endurecimento de regras para concessão de benefícios, com um impacto positivo estimado de mais de nove bilhões de reais neste ano. A medida tem como foco a melhoria da gestão e da eficiência do INSS. Nesse sentido, serão redirecionados aproximadamente trezentos milhões de reais para o exercício do combate às fraudes. Entre as ações a serem desenvolvidas estará um pente fino nos benefícios concedidos a presos e seus dependentes. As pensões por morte do titular do benefício também serão alvo de investigações. Nesse caso, será, agora, exigida prova documental da união estável e não apenas a prova testemunhal. A previdência na área rural também passará por mudanças.

Trânsito
11/01/2019 — O presidente Jair Bolsonaro  sancionou a lei que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação de condenados pelos crimes de contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação e que tenham utilizado veículo nos delitos. O texto, publicado no Diário Oficial da União, modifica o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a lei, se o condutor for condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, isto é, contra a qual não caiba mais recurso, terá a CNH cassada ou será proibido de obter a habilitação para dirigir um veículo por cinco anos. Ainda conforme o texto, se o motorista for preso em flagrante praticando qualquer um daqueles crimes, um juiz poderá determinar “a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção”.


 

 

 



© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados