Economia

20/09/2019 — O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, cujo texto foi aprovado pelo Congresso Nacional. A iniciativa pretende diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, focando em micro e pequenos negócios. Entre as principais mudanças, está a flexibilização de algumas regras trabalhistas, como o registro de ponto, e a eliminação alvarás para atividades de baixo risco. Além disso, a norma separa o patrimônio pessoal dos sócios das dívidas da empresa. A liberação do trabalho aos domingos, proposta por deputados, foi descartada pelo presidente. As estimativas do governo apontam para a criação de quase quatro milhões de empregos em dez anos. A MPLE também possibilitará o crescimento de sete por cento no Produto Interno Bruto no mesmo período.

20190912 ecola militar1Militares
06/09/2019 — O presidente Jair Bolsonaro lançou um projeto para incentivar a implantação de escolas cívico-militares em todo o país. O objetivo do governo é que 216 escolas tenham esse modelo até 2022. A adesão é voluntária. Precisa ser requisitada pelo estado ou município. Os militares atuarão na gestão das escolas, sem interferir na área pedagógica. De acordo com o Ministério da Educação, a prioridade será para escolas com baixos índices de desenvolvimento na Educação Básica, medido de dois em dois anos, e em áreas com vulnerabilidade social. O Estado de Goiás, há algum tempo, saiu na frente em termos de escolas administradas por militares. O modelo militar goiano revelou-se bem superior ao modelo tradicional nas provas de aferição de desempenho.

Datafolha
08/07/2019 — O presidente Jair Bolsonaro tem a pior avaliação de um presidente em primeiro mandato após seis meses de governo, com 33% de opinião positiva e os mesmos 33% de avaliação negativa, de acordo com pesquisa Datafolha. De acordo com o levantamento, a avaliação do presidente se manteve praticamente inalterada em relação a levantamento de abril. Na pesquisa passada, ele tinha 32% de avaliação ótimo/bom e 30% de ruim/péssimo. Na comparação, o Bolsonaro perde até para o Fernando Collor, que, nos primeiros seis meses de mandato, entre março e agosto de 1990, obteve aprovação de 34% da população. A pesquisa foi feita nos dias quatro e cinco deste mês. Foram ouvidas 2.860 pessoas em 130 cidades.

multas de transito3Habilitação
05/06/2019 — O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar o projeto de lei que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as alterações, está a ampliação — de vinte para quarenta pontos — do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Para que as mudanças entrem em vigor, a proposta precisará ser discutida no âmbito das comissões e, depois de aprovada, apreciada elo plenário da Câmara e do Senado Federal. Também está prevista a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos. Além disso, propõe-se alteração nas regras de transporte de crianças nos veículos.

Armas
07/05/2019 — O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que facilita o registro, posse, transporte e a venda de armas, inclusive a importação, no país. Também aumenta o limite para aquisição de munição por colecionadores, atiradores, caçadores e proprietários rurais. Uma das mudanças centrais da proposta é a liberação da importação de armas, hoje proibida quando existentes similares no Brasil. O decreto presidencial levou a uma alta de 10,4% nas ações da Taurus, principal empresa de armamentos do país. A companhia é, ainda, controladora da Companhia Brasileira de Cartuchos, maior fabricante de munições em solo brasileiro. De acordo com dados da Bolsa de Valores, a Taurus teve lucro líquido de R$ 307 milhões em 2018. O decreto deverá passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.

20190227Ibope
25/04/2019 — A avaliação ótima/boa do governo Jair Bolsonaro soma 35%, mostrou, nesta quarta-feira (23), a primeira pesquisa CNI/Ibope, realizada desde que o presidente assumiu o cargo, no início de janeiro. A sondagem mostrou, ainda, que 31% consideram o governo regular, enquanto 27% acham que é ruim ou péssimo. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais. A maneira de governar do Bolsonaro é aprovada por 51% dos entrevistados, enquanto 40% a desaprovam. O levantamento ouviu duas mil pessoas entre 12 e 15 de abril em diversos municípios brasileiros. A pesquisa foi feita antes dos problemas decorrentes do confronto entre o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, com o vice-presidente Hamilton Mourão, nas redes sociais.

Menores
19/03/2019 — O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe o casamento de menores de dezesseis anos. O texto mantém a exceção, na qual os pais ou responsáveis de jovens com dezesseis e dezessete anos podem autorizar a união. A lei foi aprovada pelo Senado Federal  em fevereiro. Até agora, o Código Civil permitia, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado dezesseis anos. Também era possível o casamento para se evitar a imposição ou cumprimento de pena criminal. A nova norma atende a um pedido do Fundo das Nações Unidas para as Crianças e Adolescentes. O Unicef ponderou que essa medida, adotada em vários países, fez diminuir, na última década, em cerca de quinze por cento o casamento entre menores.

Previdência
19/01/2019 — O presidente Jair Bolsonaro assinou a prometida medida provisória contra fraudes na Previdência Social. A MP também traz um endurecimento de regras para concessão de benefícios, com um impacto positivo estimado de mais de nove bilhões de reais neste ano. A medida tem como foco a melhoria da gestão e da eficiência do INSS. Nesse sentido, serão redirecionados aproximadamente trezentos milhões de reais para o exercício do combate às fraudes. Entre as ações a serem desenvolvidas estará um pente fino nos benefícios concedidos a presos e seus dependentes. As pensões por morte do titular do benefício também serão alvo de investigações. Nesse caso, será, agora, exigida prova documental da união estável e não apenas a prova testemunhal. A previdência na área rural também passará por mudanças.


 

 

 



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