2021ICMS

01/05/2021 — A Secretaria de Estado da Fazenda consolidou os dados referentes aos repasses da cota-parte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias para os municípios em abril. Para Franca foram repassados R$ 10,4 milhões. O valor representa queda de -43,2% em relação ao repassado em março, de R$ 18,4 milhões. Mas na comparação com abril de 2020, quando o repasse ficou em R$ 8,213 milhões, houve crescimento de 27,4% nesse item da receita municipal. O valor de abril veio com o desconto de R$ 2,616 milhões (25%), dinheiro carreado para o fundo da educação básica (FUNDEB). No acumulado de quatro meses em 2021, o ICMS deu a Franca a quantia de R$ 49 milhões. No mesmo período de 2020 foram R$ 41,2 milhões. A diferença positiva de R$ 7,8 milhões representa acréscimo de 18,9% nos repasses.

ICMS no
quadrimestre 2021

49.059.038,72

Mês a mês
JANEIRO   12.183.122,75
FEVEREIRO   7.975.609,25
MARÇO   18.436.009,62
MARÇO   10.464.297,09

Imposto estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 

 



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