ICMS

01/10/2021 — A receita da Prefeitura de Franca advinda do Imposto Sobre a circulação de Mercadorias e Serviços caiu -22,2% em setembro de 2021 na comparação com agosto. A cota-parte que coube ao município, segundo os dados oficiais da Secretaria Estadual da Fazenda, registrou R$ 12,4 milhões no mês nove. Em agosto, a cota-parte ficou em R$ 15,9 milhões. Na comparação com setembro de 2020, as coisas melhoraram um pouquinho. Naquele mesmo mês do ano passado, a cota-parte carimbou R$ 12,2 milhões. Houve, assim, acréscimo de 1,37%. Entre janeiro e setembro deste ano, Franca faturou com o ICMS a quantia de R$ 116,1 milhões, crescimento de 28,2% na comparação com o mesmo período do ano passado, cujo repasse marcou R$ 90,6 milhões. A previsão orçamentária para 2021 é de R$ 153,8 milhões. Em nove meses foram cumpridos 75,4% da meta fiscal.

ICMS Franca 2021
116.126.094,59

Mês a mês

12.183.122,75   →    janeiro
7.975.609,25     fevereiro
18.436.009,62     março
10.464.297,09   →    abril
11.947.625,55   →    maio
13.632.514,92     junho
13.142.412,87   →    julho
15.941.156,10      Agosto
12.403.346,43     Setembro

Imposto estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 

 



© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados