ICMS

01/09/2021 — A receita da Prefeitura de Franca advinda do Imposto Sobre a circulação de Mercadorias e Serviços cresceu 21,3% em agosto 2021 na comparação com julho. A cota-parte que coube ao município, segundo os dados oficiais da Secretaria Estadual da Fazenda, registrou R$ 15,9 milhões no mês oito. Em julho, a cota-parte ficou em R$ 13,1 milhões. Na comparação com agosto de 2020, as coisas melhoraram ainda mais. Naquele mesmo mês do ano passado, a cota-parte carimbou R$ 10,5 milhões. Houve, assim, acréscimo de 52,2%. Entre janeiro e agosto deste ano, o ICMS deu a Franca a quantia de R$ 103,7 milhões, crescimento de 32,4% na comparação com o mesmo período do ano passado, cujo repasse marcou R$ 78,4 milhões. A previsão orçamentária para 2021 é de R$ 153,8 milhões. Em oito meses foram cumpridos 67,4% da meta fiscal.

ICMS Franca 2021
103.722.748,16

Mês a mês

12.183.122,75   →    janeiro
7.975.609,25     fevereiro
18.436.009,62     março
10.464.297,09   →    abril
11.947.625,55   →    maio
13.632.514,92     junho
13.142.412,87   →    julho
15.941.156,10      Agosto

Imposto estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 

 



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