ICMS

01/06/2021 — A receita da Prefeitura de Franca advinda do Imposto Sobre a circulação de Mercadorias e Serviços cresceu 14,2% em maio 2021. A cota-parte que coube ao município, segundo os dados oficiais da Secretaria Estadual da Fazenda, registrou R$ 11,9 milhões no mês cinco. Em abril, a cota-parte ficou em R$ 10,5 milhões. Na comparação com maio de 2020, as coisas melhoraram ainda mais. Naquele mesmo mês do ano passado, a cota-parte carimbou R$ 8,074 milhões. Houve, assim, acréscimo de 47,9% nesse item das receita municipais. Entre janeiro e maio deste ano, o ICMS deu a Franca a quantia de R$ 61 milhões, crescimento de 23,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, cujo repasse marcou R$ 49,3 milhões. A previsão orçamentária para 2021 é de R$ 153,8 milhões. Em cinco meses foram cumpridos 39,7% da meta fiscal.

ICMS no
quinquemestre 2021

61.006.664,27

Mês a mês

Janeiro   12.183.122,75
Fevereiro   7.975.609,25
Março   18.436.009,62
Abril   10.464.297,09
Maio   11.947.625,55
     

Imposto estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 

 



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