Educação

fundeb21

06/07/2021 — Os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica para Franca ficaram praticamente estáveis em junho. No mês seis vieram R$ 11,998 milhões, aumento de 1,71% em relação aos repasses de maio, de R$ 11,796 milhões. Quando comparados com os repasses de junho de 2020, quando vieram R$ 8,278 milhões, o aumento marcou 44,9%. No acumulado dos primeiros seis meses deste ano, o FUNDEB enviou para a cidade a quantia de R$ 73,198 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 56,406 milhões. A diferença positiva de R$ 16,192 milhões representa acréscimo de 29,7% nos repasses. O fundo é formado pelas retenções procedidas na arrecadação de impostos pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual. Em 2021, o maior contribuinte do FUNDEB é o ICMS com R$ 55,722 milhões ou 76,1% do total.

Fundeb
Franca 2021

73.197.874,38

Mês a mês
JANEIRO     14.693.954,29
FEVEREIRO     8.849.495,38
MARÇO     16.456.650,38
ABRIL     9.403.372,33
MAIO  11.795.876,58
JUNHO  11.998.525,42
       

Fundeb

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 



© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados