Educação

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04/06/2021 — O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica aumentou os repasses para Franca em maio. No mês vieram R$ 11,8 milhões, aumento de 25,4% em relação aos repasses de abril, de R$ 9,403 milhões. Quando comparados com os repasses de maio de 2020, quando vieram R$ 6,847 milhões, o aumento marcou 72,3%. No acumulado dos primeiros cinco meses deste ano, o FUNDEB enviou para a cidade a quantia de R$ 61,2 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 48,1 milhões. A diferença positiva de R$ 13,1 milhões representa acréscimo de 27,1% nos repasses. O fundo é formado pelas retenções procedidas na arrecadação de impostos pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual. Em 2021, o maior contribuinte do FUNDEB é o ICMS com R$ 45,5 milhões ou 74,4% do total.

Fundeb Franca 2021
61.199.348,96

Mês a mês
JANEIRO     14.693.954,29
FEVEREIRO     8.849.495,38
MARÇO     16.456.650,38
ABRIL     9.403.372,33
JUNHO  11.795.876,58
       

Fundeb

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 



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