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Categoria: Fundeb 2021
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Educação

fundeb21

03/08/2021 — As transferências do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica para Franca cresceram 21,5% em agosto na comparação com julho. No mês oito, os repasses registraram R$ 13,7 milhões, enquanto que no mês sete foram R$ 11,3 milhões. Na comparação com as transferências feitas em agosto de 2020, o aumento nesse item da receita marcou 58,2%. No mesmo mês do ano passado, o FUNDEB mandou para a cidade R$ 8,693 milhões. Em agosto do ano passado, o fundo ainda estava sentindo os reflexos da pandemia do coronavírus. No mês passado, o maior contribuinte da educação básica de Franca foi o ICMS com R$ 11,9 milhões ou 86,5% do repasse total. Entre janeiro e agosto deste ano, a arrecadação registra R$ 98,3 milhões. No mesmo período de 2020 foram R$ 72,5 milhões. A diferença positiva de R$ 20,8 milhões representa crescimento de 35,6%.

Fundeb
Franca 2021

98.274.466,05

Mês a mês
JANEIRO     14.693.954,29
FEVEREIRO     8.849.495,38
MARÇO     16.456.650,38
ABRIL     9.403.372,33
MAIO  11.795.876,58
JUNHO  11.998.525,42
JULHO      11.321.430,74
AGOSTO     13.755.160,93
       

Fundeb

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar