IR & IPI

09/07/2021 — Em junho de 2021, o resultado de Franca no Fundo de Participação dos Municípios caiu -13,5% em relação a maio. O Governo Federal repassou para a cidade no mês seis a quantia de R$ 6,895 milhões. No mês cinco foram R$ 7,972 milhões. Na comparação com os repasses feitos em junho de 2020, o resultado foi positivo, com acréscimo de 62,9%. No mesmo mês do ano passado os repasses marcaram R$ 4,534 milhões. Para a formação do valor de junho deste ano, o Imposto de Renda contribuiu com 88,2% (R$ 6,083 milhões). A contribuição do IPI marcou 11,8% (R$ 812 mil). No acumulado do semestre do ano, o FPM deu a Franca a quantia de R$ 44,5 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 34,2 milhões. A diferença positiva de R$ 10,3 milhões representa aumento de 30,3% nesse item da receita local na comparação anual.

Arrecadação 2021
37.638.938,77

Mês a mês
JANEIRO     7.222.055,76
FEVEREIRO     9.466.283,96
MARÇO     6.345.051,24
ABRIL     6.633.270,30
MAIO  7.972.277,51
JUNHO     6.894.782,13

figura1

O Que
É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 

 



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