IR & IPI

07/10/2021 — Em setembro de 2021, o resultado de Franca no Fundo de Participação dos Municípios caiu -21,5% em relação a agosto. O Governo Federal repassou para a cidade no mês nove a quantia de R$ 5,915 milhões. No mês oito foram R$ 7,532 milhões. Na comparação com os repasses feitos em setembro de 2020, o resultado foi positivo, com acréscimo de 58,5%. No mesmo mês do ano passado os repasses marcaram R$ 3,732 milhões. Para a formação do valor de setembro deste ano, o Imposto de Renda contribuiu com 84,1% (R$ 4,977 milhões). A contribuição do IPI marcou 15,9% (R$ 938,4 mil). No acumulado do ano, o FPM deu a Franca a quantia de R$ 67,4 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 49,8 milhões, aumento de 33,4% (R$ 17,6 milhões) nesse item da receita local na comparação periódica anual.

Arrecadação 2021
67.402.340,71

Mês a mês
JANEIRO     7.222.055,76
FEVEREIRO     9.466.283,96
MARÇO     6.345.051,24
ABRIL     6.633.270,30
MAIO  7.972.277,51
JUNHO     6.894.782,13
JULHO     9.420.901,97
AGOSTO     7.532.311,71
SETEMBRO     5.915.406,13
       

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O Que
É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 

 



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