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21/04/2021 — A Prefeitura de Franca arrecadou R$ 2,256 milhões com o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis em março de 2021. A arrecadação cresceu 14,9% em relação ao mês de fevereiro (R$ 1,961 milhões) e 101,7% no comparativo com março de 2020, o primeiro mês da pandemia do coronavírus, quando entraram nos cofres públicos locais R$ 1,118 milhão. A incidência do ITBI acontece sempre quando há um processo de transferência de direitos sobre uma casa, um terreno, um apartamento, etc. Não se faz a transferência da titularidade se não houver o recolhimento automático do imposto. Nos três primeiros meses deste ano, a prefeitura já arrecadou R$ 5,815 milhões com o ITBI. No mesmo período do ano passado foram R$ 3,990 milhões. A diferença positiva de R$ 1,825 milhão representa acréscimo de 45,7%.

ITBI Franca
acumulado 2021
5.814.933,46

Mês a mês
Janeiro   1.597.891,03
Fevereiro   1.961.465,46
Março   2.255.576,97

O que é ITBI?
ITBI é a sigla para o Imposto Sobre 
a Transmissão de Bens ImóveisÉ um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel. A oficialização do processo de compra e venda só pode feita após o acerto do imposto. Sem a confirmação do pagamento, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. O imposto está previsto na Constituição Federal, que confere aos municípios a competência para a cobrança. Em geral, é necessário que se reúna uma série de documentos para emitir a guia de recolhimento do imposto, como contratos, comprovantes de pagamento e formulários próprios de cada município. O ITBI também é imprescindível para a regularização do imóvel nos registros públicos. Normalmente, o pagamento cabe ao comprador do imóvel.


 

 

 



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