fernando-pimentel dilma1Fernando Pimentel 

19/04/2016 — O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar o habeas corpus impetrado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e manteve a autorização dada pelo Superior Tribunal de Justiça para o indiciamento do petista pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Aliado da presidente Dilma Rousseff, o governador é o principal alvo da Operação Acrônimo.

Segundo a Polícia Federal, ele teria favorecido uma grande revendedora de veículos. O político mineiro é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que ele comandou de 2011 a 2014. O indiciamento do governador foi autorizado pelo ministro Herman Benjamin, do STJ, em fevereiro. O ministro argumentou que, se os policiais responsáveis pelo caso cumpriram as etapas necessárias à investigação, não havia motivo para impedir o indiciamento.

No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal concordará com os argumentos ao receber a peça para apresentar a denúncia contra o suspeito. Em sua decisão, o ministro Celso de Mello considerou que o habeas corpus era inviável porque ainda cabem recursos no próprio STJ contra a autorização do indiciamento. O magistrado afirmou ainda que o pedido do governador petista não tem densidade jurídica para ser atendido e alegou que o fato de ele possuir foro privilegiado não lhe garante uma blindagem contra indiciamentos.

Fernando Damata Pimentel nasceu no dia 31 de março de 1951, na cidade de Belo Horizonte. Formou-se em economia na Universidade Católica de Minas Gerais. Depois, conseguiu o grau de mestrado em ciência política na Universidade Federal de Minas Gerais. Foi presidente da Associação dos Professores Universitários de Belo Horizonte e, mais à frente, presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais. Ocupou vários cargos na administração de Belo Horizonte. Elegeu-se prefeito em 2000, permanecendo no posto no período de 2001 a 2008. Em 2010, candidatou-se ao Senado Federal, mas foi derrotado pelo Aécio Neves e pelo Itamar Franco. Como consolo, recebeu, em 2011, o Ministério do Desenvolvimento. Elegeu-se governador nas eleições de 2014.


 

 

 



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