Educação
27/02/2026 — O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica repassou R$ 2,3 milhões para a Prefeitura de Franca em fevereiro. Desse valor, R$ 1,417 milhão (61,6%) são para o programa de merenda escolar. Outros R$ 882,3 mil (38,4%) referem-se à cota parte do município na arrecadação do Salário Educação. Com os recursos da merenda, o município pode fazer frente aos salários e encargos dos servidores alocados no setor e adquirir alimentos para as unidades escolares. Os recursos do Salário Educação devem ser usados em projetos especiais de desenvolvimento da educação básica. No acumulado de 2026, juntando janeiro e fevereiro, a prefeitura local recebeu do FNDE a quantia de R$ 3,838 milhões. Houve um pequeno aumento 0,73% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando vieram R$ 3,810 milhões.
FEVEREIRO 2026
2.421.631,20
O que é?
O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. A previsão está contida no parágrafo quinto do artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Os recursos são repartidos em cotas. Dez por cento da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE. Os outros 90% são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos outros entes federativos. A cota federal corresponde a um terço dos recursos gerados em todos os estados. Os outros dois terços são creditados, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proporção de cada um leva em conta o número de matrículas registrado no ano anterior.
