Educação

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30/01/2024 — O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassou a quantia de R$ 2,783 milhões agora em janeiro para a Prefeitura de Franca. O valor é referente à cota-parte que o município tem direito na arrecadação do Salário Educação, desconto feito pelo Governo Federal no balanço mensal das empresas. Em relação ao valor repassado em dezembro (R$ 1,532 milhão) houve expressivo aumento de 81,6% no repasse. Na comparação com o valor de janeiro de 2023 (R$ 2,555 milhões) registrou-se aumento 8,93%. Em 2023, o repasse total registrou R$ 19,3 milhões, aumento de 6,42% na comparação com 2022. A previsão de recebimentos para 2024, de acordo com a Lei do Orçamento Anual, aponta para R$ 20,2 milhões, aumento de 4,84% sobre o efetivamente recebido em 2023.

2023
Salário Educação
R$ 19.331.378,56

MÊS A MÊS
Janeiro   2.555.392,88
Fevereiro   1.488.269,91
Março   1.543.921,20
Abril   1.522.612,36
Maio   1.487.403,72
Junho   1.523.169,75
Julho   1.593.668,29
Agosto  1.500.902,99
Setembro  1.478.758,17
Outubro  1.513.685,99
Novembro  1.559.150,03
Dezembro  1.532.835,12

O que é?
O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. A previsão está contida no parágrafo quinto do artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Os recursos são repartidos em cotas. Dez por cento da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE. Os outros 90% são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos outros entes federativos. A cota federal corresponde a um terço dos recursos gerados em todos os estados. Os outros dois terços são creditados, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proporção de cada um leva em conta o número de matrículas registrado no ano anterior.


 

 

 



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