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Categoria: Salário Educação

Publicado: 15 Setembro 2020

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 Educação

29/06/2024 — O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassou a quantia de R$ 720,1 mil em junho para a Prefeitura de Franca. O valor é referente à cota-parte mensal que o município tem direito na arrecadação do Salário Educação, desconto feito pelo Governo Federal no balanço mensal das empresas. Em relação ao valor repassado em maio (R$ 761,4 mil) houve queda de -5,42%. Na comparação com o valor de junho de 2023 (R$ 1,523 milhão) registrou-se uma queda extraordinária de -52,7%. No acumulado de janeiro a junho deste ano, o repasse totaliza R$ 6,517 milhões, queda de -35,6% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 10,1 milhões). De acordo com a lei, o dinheiro do Salário Educação deve ser investido em projetos especiais da educação básica. A previsão de recebimentos ara 2024 aponta para R$ 20,2 milhões.

2024 EM R$
SALÁRIO EDUCAÇÃO
6.517.139,76

O que é?

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. A previsão está contida no parágrafo quinto do artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Os recursos são repartidos em cotas. Dez por cento da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE. Os outros 90% são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos outros entes federativos. A cota federal corresponde a um terço dos recursos gerados em todos os estados. Os outros dois terços são creditados, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proporção de cada um leva em conta o número de matrículas registrado no ano anterior.