Educação
29/01/2026 — O Governo Federal liberou para os municípios agora em janeiro a primeira parcela do ano do Salário-Educação. Para Franca vieram R$ 1,539 milhão, segundo os dados disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Houve aumento de 7,62% em relação ao repasse procedido em janeiro de 2025, quando vieram R$ 1,430 milhão. O Salário-Educação é uma contribuição social de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas. Gerenciado pelo FNDE, o recurso é dividido entre o governo federal, os estados e os municípios para projetos, material didático, transporte escolar e infraestrutura da educação básica. Nos doze meses do ano fiscal de 2025, Franca recebeu R$ 10,6 milhões, queda de 5,30% na comparação com os repasses de 2024 (R$ 11,2 milhões).
JANEIRO 2026
1.539.298,13
O que é?
O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. A previsão está contida no parágrafo quinto do artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Os recursos são repartidos em cotas. Dez por cento da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE. Os outros 90% são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos outros entes federativos. A cota federal corresponde a um terço dos recursos gerados em todos os estados. Os outros dois terços são creditados, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proporção de cada um leva em conta o número de matrículas registrado no ano anterior.
