Educação

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02/11/2024 — O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassou R$ 743.149,26 para a Prefeitura de Franca em outubro. O valor refere-se à cota-parte que o município tem direito na arrecadação geral que o governo federal faz nas folhas de pagamentos das empresas. As coisas não estão boas. Em relação aos repasses de setembro, mês em que vieram R$ 848.107,27, houve queda de -12,3%. Na comparação com os repasses procedidos em outubro do ano passado (R$ 1.513.685,99), a queda foi bem maior: -59,9%. Em 2024, no acumulado de janeiro a outubro, o FNDE mandou para Franca a quantia de R$ 9,657 milhões, queda de -68,1% em relação os repasses do mesmo período de 2023 (R$ 16,2 milhões). O dinheiro do Salário Educação deve ser investido exclusivamente em projetos de melhoria da educação básica.

2024 EM R$
SALÁRIO EDUCAÇÃO
9.657.344,11

MÊS A MÊS
1       JANEIRO       2.783.688,22
2       FEVEREIRO       776.235,18
3       MARÇO       736.940,92
4       ABRIL       738.769,11
5       MAIO       761.422,78
6       JUNHO       720.083,55
7       JULHO       771.303,37
8       AGOSTO       777.644,45
9       SETEMBRO       848.107,27
10       OUTUBRO       743.149,26
                 

O que é?

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. A previsão está contida no parágrafo quinto do artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Os recursos são repartidos em cotas. Dez por cento da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE. Os outros 90% são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos outros entes federativos. A cota federal corresponde a um terço dos recursos gerados em todos os estados. Os outros dois terços são creditados, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proporção de cada um leva em conta o número de matrículas registrado no ano anterior.


 

 

 



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