Educação
02/11/2024 — O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassou R$ 743.149,26 para a Prefeitura de Franca em outubro. O valor refere-se à cota-parte que o município tem direito na arrecadação geral que o governo federal faz nas folhas de pagamentos das empresas. As coisas não estão boas. Em relação aos repasses de setembro, mês em que vieram R$ 848.107,27, houve queda de -12,3%. Na comparação com os repasses procedidos em outubro do ano passado (R$ 1.513.685,99), a queda foi bem maior: -59,9%. Em 2024, no acumulado de janeiro a outubro, o FNDE mandou para Franca a quantia de R$ 9,657 milhões, queda de -68,1% em relação os repasses do mesmo período de 2023 (R$ 16,2 milhões). O dinheiro do Salário Educação deve ser investido exclusivamente em projetos de melhoria da educação básica.
2024 EM R$
SALÁRIO EDUCAÇÃO
9.657.344,11
| MÊS A MÊS | ||||||||
| 1 | JANEIRO | 2.783.688,22 | ||||||
| 2 | FEVEREIRO | 776.235,18 | ||||||
| 3 | MARÇO | 736.940,92 | ||||||
| 4 | ABRIL | 738.769,11 | ||||||
| 5 | MAIO | 761.422,78 | ||||||
| 6 | JUNHO | 720.083,55 | ||||||
| 7 | JULHO | 771.303,37 | ||||||
| 8 | AGOSTO | 777.644,45 | ||||||
| 9 | SETEMBRO | 848.107,27 | ||||||
| 10 | OUTUBRO | 743.149,26 | ||||||
O que é?
O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. A previsão está contida no parágrafo quinto do artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Os recursos são repartidos em cotas. Dez por cento da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE. Os outros 90% são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos outros entes federativos. A cota federal corresponde a um terço dos recursos gerados em todos os estados. Os outros dois terços são creditados, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proporção de cada um leva em conta o número de matrículas registrado no ano anterior.
