Educação
30/08/2024 — O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassou a quantia de R$ 777.644,45 em agosto para a Prefeitura de Franca. O valor é referente à cota-parte mensal que o município tem direito na arrecadação do Salário Educação, desconto feito pelo Governo Federal no balanço mensal das empresas. Em relação ao valor repassado em junho (R$ 774.303,37) houve um pequeno aumento de 0,82%. Na comparação com agosto de 2023 (R$ 1,501 milhão) registrou-se queda de -48,1%. No acumulado de janeiro e agosto deste ano, o repasse totaliza R$ 8,066 milhões, queda de -38,9% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 13,2 milhões). De acordo com a lei, o dinheiro do Salário Educação deve ser investido em projetos especiais da educação básica. A previsão de recebimentos ara 2024 aponta para R$ 20,2 milhões.
2024 EM R$
SALÁRIO EDUCAÇÃO
7.288.443,13
| MÊS A MÊS | ||||||||
| 1 | JANEIRO | 2.783.688,22 | ||||||
| 2 | FEVEREIRO | 776.235,18 | ||||||
| 3 | MARÇO | 736.940,92 | ||||||
| 4 | ABRIL | 738.769,11 | ||||||
| 5 | MAIO | 761.422,78 | ||||||
| 6 | JUNHO | 720.083,55 | ||||||
| 7 | JULHO | 771.303,37 | ||||||
| 8 | AGOSTO | 777.644,45 | ||||||
O que é?
O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. A previsão está contida no parágrafo quinto do artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Os recursos são repartidos em cotas. Dez por cento da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE. Os outros 90% são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos outros entes federativos. A cota federal corresponde a um terço dos recursos gerados em todos os estados. Os outros dois terços são creditados, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proporção de cada um leva em conta o número de matrículas registrado no ano anterior.
