Educação

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20/04/2021 — A Prefeitura de Franca recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em março de 2021 a quantia de R$ 1,208 milhão, valor referente à cota-parte do município na arrecadação do Salário-Educação. O valor é 7,03% menor do que o recebido em fevereiro, de R$ 1,299 milhão. Mas na comparação com o recebido em março de 2020, quando vieram R$1,027 milhão, houve aumento de 17,6%. Este ano, entre janeiro e março, os repasses do Salário-Educação para Franca totalizam R$ 5,412 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 3,487 milhões. A diferença positiva de R$ 1,925 milhão representa aumento de 55,2% na comparação trimestral anual. O Salário-Educação é uma contribuição social cobrada das empresas pelo Governo Federal para o financiamento de programas e projetos no âmbito da educação básica.

Salário Educação
Franca — total 2021

5.412.083,56

2021 mês a mês

JANEIRO     2.904.975,48
FEVEREIRO     1.299.260,64
MARÇO  1.207.847,44
       

O que é?
O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. A previsão está contida no parágrafo quinto do artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Os recursos são repartidos em cotas. Dez por cento da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE. Os outros 90% são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos outros entes federativos. A cota federal corresponde a um terço dos recursos gerados em todos os estados. Os outros dois terços são creditados, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proporção de cada um leva em conta o número de matrículas registrado no ano anterior.


 

 

 



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