IPVA
16/12/2025 — O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores deu à Prefeitura de Franca em novembro de 2025 a quantia de R$ 4,442 milhões. Houve queda de -22,2% em relação ao recebimento de outubro (R$ 5,714 milhões). Na comparação com o recebimento de novembro de 2024 (R$ 4,152 milhões), houve aumento de 6,96% na arrecadação. O IPVA incide sobre os 311.869 veículos de Franca registrados no Departamento Nacional de Trânsito. Desses veículos, 174.936 (56%) são automóveis e 67.018 (21,4%) são motos. No acumulado de 2025 — janeiro a novembro —, o imposto rendeu à cidade R$ 128,7 milhões, aumento percentual de 3,53% e aumento nominal R$ 4,442 milhões. A previsão de arrecadação para todo o 2025 aponta para R$ 134 milhões. Até novembro, cumpriram-se 96% da estimativa orçamentária.
2025
128.746.843,03
| 2025 MÊS A MÊS EM REAIS |
|||||
| 1 | JANEIRO | 45.033.126,34 | |||
| 2 | FEVEREIRO | 17.516.941,70 | |||
| 3 | MARÇO | 13.152.918,60 | |||
| 4 | ABRIL | 12.226.630,60 | |||
| 5 | MAIO | 10.648.950,35 | |||
| 6 | JUNHO | 4.033.361,11 | |||
| 7 | JULHO | 4.878.361,36 | |||
| 8 | AGOSTO | 5.317.465,37 | |||
| 9 | SETEMBRO | 5.782.234,68 | |||
| 10 | OUTUBRO | 5.714.690,60 | |||
| 11 | NOVEMBRO | 4.442.162,09 | |||
Imposto
& veículos
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.
