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Categoria: IPVA

Publicado: 01 Dezembro 2015

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IPVA

13/05/2024 — A arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores em Franca em abril de 2024 atingiu a cifra de R$ 11 milhões. Houve queda de -4,93% na comparação com a arrecadação procedida em março, quando entraram nos cofres públicos locais por essa rubrica R$ 11,5 milhões. Mas em relação a abril de 2023, quando a arrecadação ficou em R$ 9,62 milhões, registrou-se um aumento de 14,4% na arrecadação. No acumulado de janeiro a abril de 2024, Franca recebeu do IPVA a quantia de R$ 80.3 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 75,4 milhões. Registrou-se assim acréscimo de 6,43% na arrecadação. O imposto incide sobre os 295.375 veículos de Franca registrados no Departamento Nacional de Trânsito. Desse total, 170.431 (57,7%) são carros e 64,982 (22) são motos.

TOTAL 2024
80.332.906,33

Imposto
& veículos

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.