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Categoria: IPVA

Publicado: 01 Dezembro 2015

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IPVA

22/11/2024 — O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores deu à Prefeitura de Franca em outubro de 2024 a quantia de R$ 5,410 milhões. Houve um aumento significativo de 10,5% em relação a setembro, quando entraram nos cofres municipais por essa rubrica a quantia de R$ 4,893 milhões. Na comparação com os recebimentos de outubro de 2023, na base de R$ 4,905 milhões, o aumento registrou 10,2%. O IPVA incide sobre os 301.928 veículos de Franca no Departamento Nacional de Trânsito. Desses veículos, 171.809 (56,9%) são automóveis e 65.668 (21,7%) são motos. No acumulado de janeiro a outubro deste ano, o imposto rendeu à cidade R$ 114,4 milhões, aumento nominal de 6,15% e aumento real (descontada a inflação) de 1,39% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 107,7 milhões).

TOTAL 2024
114.423.494,73

Imposto
& veículos

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.