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Categoria: Prefeitura de Franca
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Educação

03/02/2020O — Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica transferiu R$ 12.629.887,78 para Franca em janeiro de 2019. Houve uma queda de 1,75% em relação ao repasse feito em janeiro de 2018, de R$ 12.854.839,19. Na comparação com o último repasse, em dezembro, de R$ 12.484.221,58, registrou-se um pequeno acréscimo de 1,17%. Na composição do FUNDEB de Franca no primeiro mês do ano, a maior fatia veio do ICMS, com R$ 7.384.786,91, representando 58,5% do total. Em seguida, vêm os descontos relativos ao IPVA, com R$ 4.286.547,42, representando 33,9%. Por outro lado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mandou para Franca em janeiro a quantia de R$ 1.278.339,81 referente à cota-parte do Salário-Educação. Houve um acréscimo de 4,63% sobre janeiro de 2019, quando vieram R$ 1.221.846,56.

Por Rubricas
00.06.515,27 ITR
00.49.146,17 
IPI EXPORTAÇÃO
00.53.312,90 FPE
0104.277,90 ITCMD
0745.301,21 FPM

4.286.547,42 IPVA
7.384.786,91 ICMS

REPASSES EM 2019
12.484.221,58 EM DEZEMBRO
0
8.615.628,51
EM NOVEMBRO
11.233.441,17 EM OUTUBRO
06.371.478,82 EM SETEMBRO
07.607.571,88 EM AGOSTO

10.137.716,07 EM JULHO
07.287.196,18 EM JUNHO

07.677.427,68 EM MAIO
09.877.337,72 EM ABRIL
09.130.743,22 EM MARÇO
09.541.679,74 EM FEVEREIRO
12.854.839,19 EM JANEIRO

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar