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Categoria: Fundeb

Publicado: 04 Abril 2016

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Educação

04/11/2019 — Depois de uma queda brusca em agosto e setembro, o repasse de dinheiro para a área da educação de Franca, voltou a crescer em outubro. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica enviou para a cidade no mês dez a quantia de R$ 11,2 milhões. Esse é o segundo melhor resultado em 2019, perdendo apenas para o mês de janeiro, de R$ 12,8 milhões. Na comparação com setembro, de R$ 6,371 milhões, o crescimento dessa receita marcou 76,3%. Em relação a outubro de 2018, de R$ 9,269 milhões, o crescimento registrou 21,2%. No acumulado do ano, o Fundeb já mandou para Franca o valor de R$ 91,7 milhões, contra R$ 85,3 milhões observados de janeiro a outubro do ano passado, acréscimo de 7,54% (R$ 6,439 milhões) na comparação anual. A Prefeitura de Franca espera totalizar até dezembro, no término do ano fiscal, R$ 101,3 milhões. Confira, abairo, a formação do Fundeb em outubro.

0.037.349,93 FPE
0.052.368,69 IPI EXPORTAÇÃO
0.083.269,22 ITR
0.235.748,07 ITCMD
0.348.643,67 IPVA
0.523.235,22 FPM
9.952.826,34 ICMS

REPASSES EM 2019
06.371.478,82 EM SETEMBRO
07.607.571,88 EM AGOSTO
10.137.716,07 EM JULHO
07.287.196,18 EM JUNHO
07.677.427,68 EM MAIO
09.877.337,72 EM ABRIL
09.130.743,22 EM MARÇO
09.541.679,74 EM FEVEREIRO
12.854.839,19 EM JANEIRO

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar