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Categoria: Fundeb

Publicado: 04 Abril 2016

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FRANCA FUNDEB 2018

05/11/2018 — No mês de outubro de 2018, a Secretaria do Tesouro Nacional repassou à cidade de Franca a quantia de R$ 9.269.323,81, recursos referentes à transferência obrigatória constitucional do Fundo  de Desenvolvimento da Educação Básica. O valor representa aumento da 21,25% sobre o repassado no mês anterior e de 15,60% sobre o registrado no mesmo mês de 2017. Em setembro, vieram R$ 7.644.889,17 e, em outubro do ano passado, R$ 8.018.332,61. No acumulado de 2018, o Fundeb já deu a Franca a quantia de R$ 85,5 milhões (valor arredondado), contra R$ 75,0 milhões observados no mesmo intervalo de 2017. A diferença positiva de R$ 10,5 milhões representa, de um período para o outro, aumento de 14,04% na arrecadação. A prefeitura local espera totalizar, até dezembro, R$ 99,2 milhões com o Fundeb. Em dez meses, cumpriu 86,19% da meta fiscal.

Mês a Mês 2018
12.306.283,54  JANEIRO
08.253.132,80  FEVEREIRO
08.397.873,15  MARÇO
05.746.226,76  ABRIL
10.500.282,28  MAIO
07.235.666,47  JUNHO
09.051.637,06  JULHO
07.075.085,28  AGOSTO
07.644.889,17  SETEMBRO
09.269.323,81  OUTUBRO

04/01/2018 — Segundo os dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a cidade de Franca recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no mês de dezembro, o valor de R$ 7,5 milhões. O Fundeb é formado pelas retenções estaduais e federais de 25% sobre o ICMS, o IPVA, o IPI e o Imposto de Renda. A quantia repassada no mês 12 é 20,4% maior que a registrada no mês anterior (novembro). No comparativo com novembro do ano passado, também houve uma queda de 3,6%. Foi o quarto mês de registro de déficit no ano. Em fevereiro, o repasse caiu 21%, em abril, 18,3%, e, em novembro, 13,9%. No acumulado de 2017, Franca recebeu por essa rubrica orçamentária R$ 88,7 milhões, contra os R$ 84,3 milhões repassados entre janeiro e outubro de 2016, um acréscimo de 5,2%. Os recursos do Fundeb devem ser, necessariamente, aplicados nas ações diretas da Secretaria da Educação. No ano fiscal, Franca esperava receber o recebimento de R$ 95,5 milhões. Cumpriu 92,9% da meta orçamentária.

Fundeb 2017
JANEIRO  10.739.290,25
FEVEREIRO  4.865.414,46
MARÇO  9.513.990,31
ABRIL  4.998.698,60
MAIO  9.273.990,27
JUNHO  6.231.620,18
JULHO  6.453.187,18
AGOSTO  7.788.270,88
SETEMBRO  7.070.351,40
OUTUBRO  8.018.332,61
NOVEMBRO  6.225.882,52
DEZEMBRO  7.497.018,23
TOTAL  88.676.046,89

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar