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Categoria: Fundeb

Publicado: 04 Abril 2016

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Fundeb

06/03/2019 — O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica repassou para Franca, em fevereiro, a quantia de R$ 9.541.679,74. O Fundeb é formado pelas retenções federais de percentuais constitucionais de diversos impostos, como o ICMS e o IPVA, de competência estadual, e o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados, de competência federal. O dinheiro repassado aos municípios deve ser usado exclusivamente nas ações do ensino fundamental, como o pagamento de professores. O valor recebido em fevereiro deste ano é 15,6% maior do que o repassado no mesmo mês de 2018, quando vieram R$ 8.253.132,80. No acumulado de dois meses, em 2019, Franca já recebeu do Fundeb a quantia de R$ 22,4 milhões, representando aumento de 8,94% no comparativo com o mesmo período do ano passado (R$ 20,6 milhões). A previsão de arrecadação para o ano fiscal é de R$ 101,3 milhões.

Janeiro
04/02/2019 — O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica transferiu para Franca, em janeiro, a quantia de R$ 12,8 milhões. O valor representa crescimento de 4,46% sobre o transferido em janeiro de 2018, de R$ 12,3 milhões.O FUNDEB é formado pela retenção de 25% dos impostos estaduais, ICMS e IPVA, e dos impostos federais, Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados. No acumulado de 2018, Franca recebeu do fundo da educação R$ 101,1 milhões. De acordo com a Lei do Orçamento, aprovada pela Câmara de Vereadores, a previsão para 2019 é de R$ 101,3 milhões. O FUNDEB é a maior fonte de arrecadação do município, perdendo apenas para o ICMS, cuja previsão é de R$ 135,0 milhões. O dinheiro deve ser usado exclusivamente em ações educacionais, entre as quais o pagamento dos salários do magistério.

2018
02/01/2019 — No mês de dezembro de 2018, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica mandou para Franca a quantia de R$ 8.594.937,20, segundo os dados consolidados da Secretaria do Tesouro Nacional. O valor é 22% maior do que aquele registrado no mês anterior, novembro, quando os repasses ficaram em R$ 7.045.433,67. Na comparação com dezembro de 2017, o crescimento dessa receita marcou 14,6%. No último mês do ano retrasado foram R$ 7.497.327,34. No acumulado de 2018, o Fundeb enviou para Franca o valor de R$ 101,1 milhões, acréscimo de 14,0% sobre 2017, quando vieram R$ 88,7 milhões. Originalmente, a Prefeitura de Franca esperava do fundo educacional, para o exercício deste ano, a quantia de R$ 99,2 milhões. Ultrapassou a meta fiscal em 1,91%. Para o exercí9cio de 2019, a previsão do Fundeb é de R$ 101,3 milhões, ligeiro acréscimo de 0,20% em relação ao efetivamente arrecadado em 2018.

Mês a Mês 2018
12.306.283,54  JANEIRO
08.253.132,80  FEVEREIRO
08.397.873,15  MARÇO
05.746.226,76  ABRIL
10.500.282,28  MAIO
07.235.666,47  JUNHO
09.051.637,06  JULHO
07.075.085,28  AGOSTO
07.644.889,17  SETEMBRO
09.269.323,81  OUTUBRO
07.045.433,67  NOVEMBRO

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar