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Categoria: Fundeb

Publicado: 04 Abril 2016

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FUNDEB

03/06/2019 — O repasse constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica para Franca, em maio de 2019, caiu tanto na comparação com o mês anterior, abril, quanto com o mesmo mês de 2018. De acordo com os dados oficiais, no mês passado, o FUNDEB mandou para a cidade a quantia de R$ 7,677 milhões, queda de 22,3% em relação abril, quando vieram R$ 9,877 milhões.

O repasse de maio de 2018 marcou R$ 10,5 milhões. A queda nessa base ficou em 26,9%. No acumulado de 2019, porém, os repasses cresceram 8,97%., acima da inflação oficial dos dozes meses terminados em maio. Entre janeiro e maio deste ano foram R$ 49,1 milhões, enquanto que, no mesmo período do ano passado, registraram-se R$ 45,0 milhões. O FUNDEB é a terceira maior fonte de arrecadação de Franca, perdendo apenas para o ICMS e o IPTU. A previsão orçamentária para 2019 é de R$ 101,3 milhões. Em cinco meses, foram cumpridos 48,5% da meta fiscal.

FUNDEB MAIO
0.001.338,23 do ITR
0.051.087,77 do IPI EXPORTAÇÃO
0.057.669,48 do FPE
0.153.056,51 do ITCMD
0.340.049,07 do IPVA
0.812.048,34 do FPM
6.262.178,28 do ICMS

Repasses 2019
12.854.839,19 EM JANEIRO
09.541.679,74 EM FEVEREIRO
09.130.743,22 EM MARÇO
09.877.337,72 EM ABRIL
07.677.427,68

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar