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Categoria: Fundeb

Publicado: 04 Abril 2016

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Educação

02/09/2020 — O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica repassou para a cidade de Franca no mês de agosto de 2020, a quantia de R$ 8,693 milhões. O valor é 17,6% maior do que aquele verificado no mês anterior e 14,3% acima do recebido no mesmo mês de 2019. Em junho, Franca recebeu R$ 7.390 milhões e, em agosto de 2019, R$ 7,608 milhões. O Fundeb é uma transferência constitucional obrigatória que o Governo Federal faz para os municípios. O maior contribuinte do fundo é o ICMS, que, em agosto, respondeu por 86,4% do total. No acumulado dos oito meses de 2020, a cidade já recebeu R$ 72,5 milhões. No mesmo período de 2019 foram R$ 73,9 milhões. A diferença negativa de R$ 1,4 milhão representa queda de -1,89% nos repasses. O dinheiro do fundo deve ser aplicado exclusivamente na administração da educação básica e infantil.

Acumulado do ano
72.489.239,38

Mês a mês
12.629.887,78  janeiro
10.689.980,89  fevereiro
11.112.218,82  março
06.848.983,30  abril
06.846.990,35  maio
08.278.189,88  junho
07.389.983,20  julho
08.693.005,16  agosto

Salário Educação
02/09/2020 — Além dos recursos do Fundeb, o Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, repassou para Franca em agosto R$ 926.204,11, dinheiro referente à quota estadual do Salário Educação. No ano, essa quota já deu à cidade R$ 8.294.932,96. O dinheiro do salário educação deve ser investido em projetos especiais nas escolas municipais. O FNDE também repassa recursos para a merenda escolar e para o transporte de alunos. Em 2020, os repasses para a merenda totalizam R$ 5.098.513,60. Os repasses mais modestos foram para o transporte escolar, total de R$ 76.118,77. Não houve repasses este ano na rubrica do Programa Pró-Infância para a construção de creches.

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar