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Categoria: Fundeb

Publicado: 04 Abril 2016

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FRANCA FUNDEB 2018

05/07/2018 — O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério repassou para a cidade de Franca, no mês de junho de 2018, a quantia de R$ 7.235.666,47. Se o valor é 31,1% menor do que aquele verificado no mês anterior (maio), supera em 16,1% o recebido no mesmo mês de 2017. Em junho do ano passado, foram repassados R$ 6.231.620,18. O Fundeb é uma transferência constitucional obrigatória que o Governo Federal faz para os municípios, com base na arrecadação dos tributos federais. No acumulado do primeiro semestre de 2018, Franca já recebeu R$ 52,4 milhões, representando um aumento de 14,9% no comparativo com o mesmo período de 2017. Entre janeiro e junho do ano passado, os repasses totalizaram R$ 45,6 milhões. Até dezembro, a cidade espera arrecadar com o fundo R$ 99,2 milhões. O Fundeb a segunda maior fonte de receita do município, perdendo apenas para o ICMS.

Desempenho Em Maio
04/06/2018 — No mês de maio de 2018, a Secretaria Nacional do Tesouro repassou para Franca a quantia de R$ 10.500.582,28 referente à participação do município no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério. O valor é 13,23% maior do que o registrado no mesmo mês de 2017. No acumulado do ano, o Fundeb já deu à cidade o valor total de R$ 45,2 milhões representando crescimento de 14,76% sobre o mesmo período do ano passado, quando foram registrados R$ 39,4 milhões. Os recursos do fundo devem ser, necessariamente, utilizados na administração do ensino fundamental. O Fundeb é formado pela retenção de 25% dos impostos arrecadados pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual. Até dezembro, Franca espera receber R$ 99,2 milhões. Cumpriu, até maio, 45,5% da meta fiscal.

Desempenho Em Abril
04/05/2018 — A Secretaria Nacional do Tesouro publicou os dados relativos à transferência de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica para os municípios. Em abril, a cidade de Franca recebeu a quantia de R$ 5.746.226,76. O valor é 31,6% menor que o registrado no mês anterior. Em março, o recebimento foi de R$ 8.397.873,15. No comparativo com o mesmo mês de 2017, porém, houve um crescimento de 14,9%. Em abril do ano passado, o repasse atingiu R$ 4.998.698,60. No acumulado do ano, o Fundeb já transferiu para Franca o montante de R$ 34,7 milhões, representando um crescimento de 15,2% sobre o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e abril de 2017, vieram R$ 30,2 milhões. Até dezembro, a prefeitura local espera receber R$ 99,2 milhões. Cumpriu em quatro meses 35% da meta colocada na Lei do Orçamento Anual.

04/01/2018 — Segundo os dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a cidade de Franca recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no mês de dezembro, o valor de R$ 7,5 milhões. O Fundeb é formado pelas retenções estaduais e federais de 25% sobre o ICMS, o IPVA, o IPI e o Imposto de Renda. A quantia repassada no mês 12 é 20,4% maior que a registrada no mês anterior (novembro). No comparativo com novembro do ano passado, também houve uma queda de 3,6%. Foi o quarto mês de registro de déficit no ano. Em fevereiro, o repasse caiu 21%, em abril, 18,3%, e, em novembro, 13,9%. No acumulado de 2017, Franca recebeu por essa rubrica orçamentária R$ 88,7 milhões, contra os R$ 84,3 milhões repassados entre janeiro e outubro de 2016, um acréscimo de 5,2%. Os recursos do Fundeb devem ser, necessariamente, aplicados nas ações diretas da Secretaria da Educação. No ano fiscal, Franca esperava receber o recebimento de R$ 95,5 milhões. Cumpriu 92,9% da meta orçamentária.

Fundeb 2017
JANEIRO  10.739.290,25
FEVEREIRO  4.865.414,46
MARÇO  9.513.990,31
ABRIL  4.998.698,60
MAIO  9.273.990,27
JUNHO  6.231.620,18
JULHO  6.453.187,18
AGOSTO  7.788.270,88
SETEMBRO  7.070.351,40
OUTUBRO  8.018.332,61
NOVEMBRO  6.225.882,52
DEZEMBRO  7.497.018,23
TOTAL  88.676.046,89

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar