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Categoria: Prefeitura de Franca
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Educação

04/05/2020 — Os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica para Franca em abril de 2020 caíram 38,4% na comparação com março. O Fundeb transferiu para a cidade no mês passado a quantia de R$ 6,849 milhões. Em março foram R$ 11,1 milhões. Quando comparados os números com abril de 2019 (R$ 9,877 milhões), a queda nos repasses marcaram 30,7%. Isso é decorrência da crise do novo coronavírus, tendo em vista que o fundo é composto por deduções de vários tributos, em especial o ICMS, os quais dependem de uma economia em plena atividade. Os repasses do Fundeb no acumulado de quatro meses de 2020 estão praticamente estáveis (0,34% de acréscimo) no comparativo com o mesmo período de 2019. Agora, são R$ 41,2 milhões. No ano passado foram R$ 41,1 milhões. O dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no ensino infantil e no ensino fundamental.

fundeb 04 abril20

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar