Educação

03/11/2020 — O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica repassou para a cidade de Franca no mês de outubro de 2020 a quantia de R$ 9,861 milhões. Houve queda de -2,75% em relação ao repassado em setembro (R$ 10,1 milhões). Em relação ao repasse feito em outubro de 2019 (R$ 11,2 milhões), a queda foi maior: -12,2%. O Fundeb é uma transferência constitucional obrigatória que o Governo Federal faz para os municípios. O maior contribuinte do fundo é o ICMS, que respondeu em outubro por 85,8% do total. No acumulado dos dez meses de 2020, Franca já recebeu R$ 92,5 milhões do fundo. No mesmo período de 2019 foram R$ 91,5 milhões. A diferença positiva de R$ 1 milhão representa acréscimo de 1,09% nos repasses de um ano para o outro. O dinheiro do Fundeb deve ser aplicado exclusivamente na educação básica e na educação infantil.

Em setembro
06/10/2020 — O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica repassou para a cidade de Franca no mês de setembro de 2020, a quantia de R$ 10,1 milhões. O valor é 16,6% maior do que aquele verificado em agosto e 59,1% acima do recebido em setembro de 2019. Em agosto, Franca recebeu R$ 8,693 milhões e, em setembro do ano passado, R$ 6,371 milhões. O Fundeb é uma transferência constitucional obrigatória que o Governo Federal faz para os municípios. O maior contribuinte do fundo é o ICMS, que, em setembro, respondeu por 86,4% do total. No acumulado dos nove meses de 2020, a cidade já recebeu R$ 82.6 milhões. No mesmo período de 2019 foram R$ 80,3 milhões. A diferença positiva de R$ 2,3 milhões representa acréscimo de 2,95% nos repasses na comparação anual.

Acumulado do ano
92.490.205,83

Mês a mês
12.629.887,78  janeiro
10.689.980,89  fevereiro
11.112.218,82  março
06.848.983,30  abril
06.846.990,35  maio
08.278.189,88  junho
07.389.983,20  julho
08.693.005,16  agosto
10.139.865,14  setembro
09.861.101,31  outubro

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 



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