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Categoria: FPM
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IPI & IR

05/02/2020 — Em janeiro de 2020, o Fundo de Participação dos Municípios repassou para a Prefeitura de Franca a quantia de R$ 6.007.150,50. Esse valor é 40,9% menor do que o registrado em dezembro, de R$ 10.162.998,69. O repasse também caiu 9,26% em relação ao repassado em janeiro de 2018, quando vieram R$ 6.620.280,61. O FPM é composto pela arrecadação geral do Imposto de Renda e do Imposto de Produtos Industrializados. Do Imposto de Renda, a parcela repassada foi de R$ 5.412.569,96, representando 90,1% do total. O IPI, por sua vez, deu R$ 594.580,54, representando 9,9% do total. A arrecadação nos doze meses de 2019 registrou R$ 74.827.274,04. A estimativa de repasse para 2020 é de R$ 86.060.443,70.

FPM 2019
06.620.280,61 EM JANEIRO
07.271.981,86 EM FEVEREIRO
05.444.846,16 EM MARÇO
05.312.046,73 EM ABRIL
06.817.088,37 EM MAIO
05.369.803,97 EM JUNHO
07.343.186,82 EM JULHO
05.360.025,71 EM AGOSTO
04.771.213,35 EM SETEMBRO
04.392.521,52 EM OUTUBRO
05.961.280,25 EM NOVEMBRO
10.162.998,69 EM DEZEMBRO

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.