IPI & IR

08/11/2019 — O repasse do Fundo de Participação dos Municípios para Franca em outubro de 2019 caiu 7,94% em relação ao repassado em setembro. Segundo os dados consolidados da conta do FPM da prefeitura no Banco do Brasil, no mês passado vieram R$ 4,392 milhões contra 4,771 milhões no mês nove. Na comparação com outubro de 2018, de R$ 4,273 milhões, houve um pequeno crescimento de 2,79%. A maior parte do repasse (85%) veio da devolução do Imposto de Renda arrecadado no município, de R$ 3,733 milhões. Os outros 15% referem-se à cota-parte relativa ao Imposto Sobre de Produtos Industrializados. No acumulado do ano, o FPM já deu a Franca a quantia de R$ 58,7 milhões, representando 5,08% de acréscimo em relação aos primeiros dez meses do ano passado, de R$ 55,9 milhões. Até dezembro, no término do ano fiscal, a Prefeitura de Franca espera totalizar R$ 72,5 milhões.

FPM 2019
6.620.280,61 EM JANEIRO
7.271.981,86 EM FEVEREIRO
5.444.846,16 EM MARÇO
5.312.046,73 EM ABRIL
6.817.088,37 EM MAIO
5.369.803,97 EM JUNHO
7.343.186,82 EM JULHO
5.360.025,71 EM AGOSTO
4.771.213,35 EM SETEMBRO
4.392.521,52 EM OUTUBRO

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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