IPI & IR
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08/08/2019 — O Governo Federal repassou para a cidade de Franca, em julho de 2019, a quantia de R$ 7,343 milhões, referente à cota-parte no Fundo de Participação dos Municípios. O FPM é formado por percentuais constitucionais da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. No comparativo com o mesmo mês de 2018, houve um acréscimo de 9,50%. Na relação com o mês anterior, o crescimento dessa receita marcou 36,7%. Em junho, a arrecadação ficou em R$ 6,706 milhões. No acumulado do ano, Franca já recebeu do fundo R$ 44,2 milhões, contra R$ 42,9 milhões registrados no mesmo período do ano passado, crescimento de 3,03%, abaixo do índice oficial da inflação, que, nos doze meses terminados em julho, registra 3,78%. Até dezembro, a Prefeitura de Franca espera arrecadar R$ 73,6 milhões com o FPM. Cumpriu, em sete meses, 60% da meta fiscal.

FPM 2019
6.620.280,61 EM JANEIRO
7.271.981,86 EM FEVEREIRO
5.444.846,16 EM MARÇO
5.312.046,73 EM ABRIL
6.817.088,37 EM MAIO
5.369.803,97 EM JUNHO
7.343.186,82 EM JULHO

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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