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Categoria: FPM

Publicado: 11 Abril 2016

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IR & IPI

06/08/2025 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios cresceu 5,10% em julho de 2025 na comparação com junho. No mês sete, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 14,3 milhões. Em junho foram R$ 13,6 milhões. Em relação a julho do ano passado (R$ 13,2 milhões) o aumento marcou 8,20%. O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em julho, a contribuição do IR para Franca somou R$ 12,7 milhões ou 88,6% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,559 milhão. Em 2025, de janeiro a julho, a cidade recebeu R$ 91 milhões do FPM, aumento nominal de 10,7% sobre o repasse feito no mesmo período de 2024 (R$ 82,2 milhões). A previsão de recebimentos para todo o ano fiscal aponta para R$ 126,4 milhões.

2025
EM REAIS
91.026.364,45

O Que É o FPM

O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.