IR & IPI

10/02/2026 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios registrou queda de -36,5% em janeiro de 2026 na comparação com dezembro de 2025. No primeiro mês deste ano, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 13,1 milhões. Em dezembro foram R$ 20,6 milhões. Em relação a janeiro de 2025 (R$ 11,6 milhões) houve aumento de 12,6%. O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em janeiro, a contribuição do IR para Franca somou R$ 11,9 milhões ou 91,5% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,019 milhão. Em 2025, de janeiro a dezembro, a cidade recebeu R$ 159 milhões do FPM. A previsão de recebimentos para o ano fiscal de 2016 aponta para R$ 142,8 milhões.

2025
EM REAIS
159.010.682,37

O Que É o FPM

O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.