IR & IPI

08/03/2024 — Em fevereiro de 2024, a Prefeitura de Franca recebeu R$ 15 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. Houve aumento de 36,6% em relação ao recebido em janeiro (R$ 11 milhões) e de 12,2% na comparação com o repasse de fevereiro de 2023 (R$ 13,3 milhões). O FPM é composto pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em fevereiro, a participação do IR para Franca registrou R$ 14,1 milhões (94,1%) do total. O IPI contribuiu com R$ 824,9 mil (5,09%). No acumulado de janeiro e fevereiro deste ano, o fundo mandou para Franca a quantia de R$ 26 milhões. Houve aumento de 11,5% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 23,3 milhões). A previsão de arrecadação para todo o ano de 2024 aponta para R$ 112,5 milhões.

TOTAL 2023
26.094.638,75

Mês a mês

1       Janeiro       11.074.270,19
2       Fevereiro       15.020.368,56
                 

O Que É o FPM

FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados