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05/08/2020 — O Fundo de Participação dos Municípios é o meio pelo qual o Governo Federal repassa para as cidades recursos advindos da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. No mês de julho, o FPM mandou para Franca a quantia de R$ 7.294 milhões. Houve crescimento de 72,4% no repasse na comparação com junho, quando o valor marcou R$ 4,231 milhões. Mas no confronto com julho do ano passado, quando vieram R$ 7,343 milhões, houve uma pequena queda de 0,66%. No acumulado dos sete meses de 2020, Franca já recebeu do fundo R$ 41,5 milhões. No mesmo período de 2019 foram R$ 44,2 milhões. A diferença negativa de R$ 2,7 milhões representa decréscimo de 6,11%. Até dezembro, Franca espera totalizar R$ 80,7 milhões com o PFM. Em sete meses cumpriram-se 51,4% da meta.

Acumulado 2020
34.166.938,34

Mês a mês 2020
6.007.150,50  janeiro
8.680.064,36  fevereiro
5.075.473,85  março
4.975.087,95  abril
5.197.840,62  maio
4.231.321,06  junho
7.294.364,75  julho

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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