ISS 2019
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18/07/2019 — A Prefeitura de Franca registrou, em junho de 2019, R$ 5,970 milhões de arrecadação com o Imposto Sobre Serviços, queda de 4,65% sobre o mês anterior (maio). No comparativo com junho de 2018, quando entraram nos cofres locais R$ 5,682 milhões, houve crescimento de 5,07% nesse item da receita. No acumulado de seis meses, o ISS da cidade registra a arrecadação de R$ 34,8 milhões, número arredondado para cima. No mesmo período de 2018, o valor marcou R$ 31,8 milhões, o que dá um crescimento de 9,41%, taxa bem acima do índice oficial da inflação nos doze meses terminados em junho, marcado em 3,37%. O ISS é o segundo em importância na arrecadação própria do município, perdendo apenas para o IPTU. Além dos pagamentos normais, em dia, o serviço da Dívida Ativa arrecadou, em 2019, mais R$ 3,673 milhões através de ações de cobrança na justiça.

6.281.952,15 em janeiro
5.854.329,60 em fevereiro
6.086.242,63 em março
6.086.375,27 em abril
6.261.723,04 em maio
5.970.162,38 em junho

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município. A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.


 

 



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