Serviços

MAIO 2022

R$ 10.043.951,27

16/06/2022 — O Imposto Sobre Serviços deu aos cofres públicos de Franca em maio de 2022 a quantia de R$ 10 milhões. De acordo com os dados oficiais, houve aumento de 6,58% em relação à arrecadação de abril, de R$ 9,423 milhões. Na comparação com a arrecadação de maio de 2021, quando entraram nos cofres públicos locais R$ 6,952 milhões, registrou-se aumento de 44,5%. Do total arrecadado em maio, R$ 2,707 milhões (26,9%) vieram do Simples Nacional. No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, o ISS de Franca arrecadou R$ 45,7 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 36,6 milhões. A diferença de R$ 9,1 milhões representa acréscimo de 24,9% na comparação periódica anual. Além da arrecadação normal, a prefeitura obteve em 2022 mais R$ 1,994 milhão através dos processos da Dívida Ativa e das multas fiscais.

TOTAL 2022

R$ 45.726.307,38

ISSQN

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município.

A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.


 

 

 

 



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