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Categoria: ICMS

Publicado: 08 Fevereiro 2021

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ICMS

05/06/2025 — A Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 15,6 milhões para a Prefeitura de Franca em maio de 2025 na cota-parte que cabe ao município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Houve queda -7,42% em relação ao valor repassado em abril, mês em que vieram R$ 16,9 milhões. Na comparação com o valor de maio de 2024, mês em que vieram R$ 13,1 milhões, registrou-se aumento de 19,1% no repasse. O ICMS é a principal fonte de arrecadação do município. Em 2025, de janeiro a maio, os repasses registraram R$ 78,2 milhões, aumento de 8,71% sobre os repasses feitos no mesmo período de 2024 (R$ 71,9 milhões). De acordo com a Lei do Orçamento Anual aprovada pela Câmara de Vereadores, a estimativa de arrecadação para 2025 aponta para mais de R$ 205 milhões.

2025
ACUMULADO EM R$
78.201.929,16

 Imposto
estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.