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02/12/2019 — A Secretaria Estadual da Fazenda consolidou os dados relativos ao repasse da cota-parte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços para os 645 municípios no mês de novembro. Para Franca foram enviados R$ 10,9 milhões. O valor é 24,9% menor do que o repassado em outubro, quando vieram R$ 14,5 milhões. Na comparação com o mesmo mês de 2018, porém, de R$ 9,133 milhões, observou-se o crescimento de 19%. No acumulado do ano, o ICMS já deu a Franca a quantia de R$ 116,9 milhões, contra R$ 113,3 milhões registrados no mesmo período do ano passado. A diferença positiva de R$ 3,6 milhões representa crescimento de 3,11% nesse item da receita municipal, acima do índice da inflação (2,54%). A previsão fiscal de Franca para o ICMS de 2019 é de 135 milhões. Em onze meses cumpriu 86,6% da meta.

ICMS Franca
00000.10.869.806,31 EM NOVEMBRO
00000.14.475.871,25 EM OUTUBRO
00000.07.594.471,27 EM SETEMBRO

00000.
0
9.367.010,49
 
EM AGOSTO
00000.
13.079.903,03
 
EM JULHO
000000.8.852.031,72
EM JUNHO

000000.9.118.668,32 EM MAIO
00000.12.170.281,64 EM ABRIL
00000.10.068.565,81 EM MARÇO
000000.9.746.197,39 EM FEVEREIRO
00000.11.523.473,28 EM JANEIRO

Outubro
01/11/2019 — A Secretaria Estadual da Fazenda consolidou os dados relativos ao repasse da cota-parte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para os 645 municípios do estado em outubro de 2019. Para Franca vieram R$ 14,476 milhões, crescimento de 16,7% sobre outubro de 2018, de R$ 12,405 milhões. Na comparação com o mês anterior, setembro, de R$ 7,594 milhões, o crescimento dessa receita marcou 90,6%. Outubro foi o melhor mês do ano para essa receita. No acumulado 2019, porém, o ICMS de Franca continua praticamente na mesma em relação ao repassado no ano passado: R$ 105,996 milhões contra R$ 104,209 milhões. Ou seja, um pequeno crescimento de 1,71%. O ICMS é a principal fonte de receitas do município. Até dezembro, a prefeitura local pretende totalizar R$ 135 milhões.

ICMS
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 



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