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Categoria: ICMS

Publicado: 08 Fevereiro 2021

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ICMS

07/01/2026 — A Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 22,8 milhões para a Prefeitura de Franca em dezembro de 2025 na cota-parte que cabe ao município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Houve um extraordinário aumento de 56,7% em relação ao valor repassado em novembro, mês em que vieram R$ 14,5 milhões. Na comparação com o valor de dezembro de 2024, mês em que vieram R$ 19 milhões, o aumento no repasse registrou 19,7%. O ICMS é a principal fonte de arrecadação do município. Em 2025, de janeiro a dezembro, os repasses marcaram R$ 199,8 milhões. No mesmo período de 2024 foram R$ 184,8 milhões. A diferença a mais de R$ 15 milhões representa um aumento nominal de 8,10%. A lei orçamentária estimava recebimentos da ordem de R$ 205 milhões para 2025.

2025
ACUMULADO EM R$
199.871.444,25

 Imposto
estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.