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Categoria: ICMS

Publicado: 08 Fevereiro 2021

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ICMS

05/09/2026 — A Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 18,4 milhões para a Prefeitura de Franca em agosto de 2026 na cota-parte que cabe ao município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Houve aumento de 7,27% em relação ao valor repassado em julho, mês em que vieram R$ 17,1 milhões.

Na comparação com o valor de agosto de 2025, mês em que vieram R$ 15,8 milhões, o aumento no repasse marcou 19,2%. O ICMS é a principal fonte de arrecadação do município. Em 2026, de janeiro a agosto, os repasses carimbaram R$ 142,3milhões. No mesmo período de 2025 foram 127,5 milhões. A diferença a mais de R$ 14,8 milhões representa um aumento nominal de 11,6%. Para o ano fiscal de 2026, a lei orçamentária estima recebimentos de R$ 229,5 milhões. Em oito meses foram cumpridos 62% da meta.

2026
ACUMULADO EM R$
142.317.696,96

 Imposto
estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.