ICMS

10/11/2024 — A Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 21,2 milhões para a Prefeitura de Franca em outubro na cota-parte que cabe ao município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Houve um extraordinário aumento de 94,4% sobre o valor repassado em setembro (R$ 10,9 milhões). Na comparação com o valor repassado em outubro do ano passado (R$ 15,9 milhões), o aumento marcou 33,5%. O ICMS é a principal fonte de arrecadação do município. No acumulado de 2024, de janeiro a outubro, os repasses estaduais registram R$ 150,5 milhões. No mesmo período de 2023 foram R$ 132,9 milhões. A diferença a mais de R$ 17,6 milhões representa aumento nominal de 13,1%. A previsão de arrecadação para o ano fiscal aponta para R$ 201,2 milhões. Em dez meses cumpriram-se 74,8% da meta orçamentária.

2024
ACUMULADO EM R$
150.500.387,37

 Imposto
estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.