ICMS

09/02/2025 — A Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 14,4 milhões para a Prefeitura de Franca em janeiro de 2025 na cota-parte que cabe ao município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Houve queda de -24,2% em relação ao valor repassado em dezembro. No último mês do ano passado vieram R$ 19,1 milhões. Na comparação com o valor de janeiro de 2024, mês em que vieram R$ 12,3 milhões, a queda no repasse marcou -9,40%. O ICMS é a principal fonte de arrecadação do município. Em 2024, de janeiro a dezembro, os repasses registraram R$ 184,8 milhões. Agora, segundo a Lei do Orçamento Anual aprovada pela Câmara de Vereadores, a estimativa de arrecadação para 2025 aponta para R$ 206,5 milhões.

2025
JANEIRO EM R$
14.447.458,09

2024
ACUMULADO EM R$
184.891.497,69

 Imposto
estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.