ICMS

07/06/2024 — A Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 13,1 milhões para Franca em maio de 2024 na cota-parte que cabe ao município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Houve queda de -21,3% em relação ao repasse de abril (R$ 16,7 milhões). Na comparação com maio de 2023, quando a cidade recebeu R$ 18,5, a queda na arrecadação foi maior: -29%. O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação da Prefeitura de Franca. No acumulado de janeiro a maio deste ano, a arrecadação totaliza R$ 71,9 milhões, aumento de 11,3% em relação à arrecadação do mesmo período do ano passado (R$ 64,5 milhões). A previsão de arrecadação para todo o ano de 2024 é de R$ 201,2 milhões. A prefeitura cumpriu em cinco meses 35,7% do valor colocado na Lei do Orçamento.

2024
ACUMULADO EM R$
71.934.646,45

2024
MÊS A MÊS EM R$
1     Janeiro     15.947.684,99
2     Fevereiro     12.299.417,96
3     Março     13.781.107,91
4     Abril     16.739.870,22
5     Maio     13.166.265,37
             

 Imposto
estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 

 



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