ICMS

04/02/2024 — A Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 15,9 milhões para Franca em janeiro de 2024 na cota-parte que cabe ao município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Houve aumento de 9,27% em relação ao repasse de dezembro (R$ 14,5 milhões). Na comparação com janeiro de 2023, quando a cidade recebeu R$ 14,8 milhões, o aumento na arrecadação marcou 7,64%. O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação da Prefeitura de Franca. Na comparação anual houve aumento real de 3,02%, já que o IPCA (inflação oficial) fechou 2023 em 4,62%. No acumulado de janeiro a dezembro de 2023, a arrecadação totalizou R$ 159,9 milhões. A previsão para o ano fiscal de 2024 aponta para R$ 201,2 milhões, de acordo com a Lei do Orçamento Anual.

TOTAL 2023
R$ 159.941.838,23

MÊS A MÊS

1   Janeiro     14.814.579,29
2   Fevereiro     10.922.996,91
3   Março     11.912.685,38
4   Abril     8.392.515,53
5   Maio     18.547.311,01
6   Junho     11.550.613,20
7   Julho     12.936.084,49
8   Agosto     14.178.876,51
9   Setembro     13.805.168,78
10   Outubro     15.900.469,78
11   Novembro     12.385.836,04
12   Dezembro     14.594.701,33
           

 Imposto
estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.


 

 

 



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