ICMS

09/12/2024 — A Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 15,3 milhões para a Prefeitura de Franca em novembro na cota-parte que cabe ao município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Houve queda de -27,8% em relação ao valor repassado em outubro (R$ 21,2 milhões). Na comparação com o valor de novembro do ano passado (R$ 12,3 milhões), registrou-se aumento marcou 23,7%. O ICMS é a principal fonte de arrecadação do município. No acumulado de 2024, de janeiro a novembro, os repasses registram R$ 165,8 milhões. No mesmo período de 2023 foram R$ 145,3 milhões. A diferença a mais de R$ 20,5 milhões representa aumento nominal de 20,5%. A previsão de arrecadação para o ano fiscal aponta para R$ 201,2 milhões. Em onze meses cumpriram-se 82,4% da meta orçamentária.

2024
ACUMULADO EM R$
165.822.995,99

 Imposto
estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.