ICMS
06/09/2024 — A Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 13,9 milhões para Franca em agosto de 2024 na cota-parte que cabe ao município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Houve queda de -20,8% em relação ao repasse de julho (R$ 17,6 milhões). Na comparação com agosto de 2023, quando a cidade recebeu R$ 14,1 milhões, a arrecadação também caiu: -1,81%. O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação da Prefeitura de Franca. No acumulado de oito meses deste ano, a arrecadação totaliza R$ 118,3 milhões, aumento de 14,6% em relação à arrecadação do mesmo período do ano passado (R$ 103,2 milhões). A previsão de arrecadação para 2024 é de R$ 201,2 milhões. Em oito meses cumpriram-se 58,7% da meta orçamentária.
2024
ACUMULADO EM R$
118.352.164,00
| 2024 MÊS A MÊS EM R$ |
||||||
| 1 | Janeiro | 15.947.684,99 | ||||
| 2 | Fevereiro | 12.299.417,96 | ||||
| 3 | Março | 13.781.107,91 | ||||
| 4 | Abril | 16.739.870,22 | ||||
| 5 | Maio | 13.166.265,37 | ||||
| 6 | Junho | 14.904.537,69 | ||||
| 7 | Julho | 17.590.579,95 | ||||
| 8 | Agosto | 13.922.099,91 | ||||
Imposto
estadual
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.
