ICMS

05/05/2024 — A Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 16,7 milhões para Franca em abril de 2023 na cota-parte que cabe ao município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Houve substancial aumento de 21,4% em relação ao repasse de março (R$ 13,7 milhões). Na comparação com abril de 2023 (R$ 8,392 milhões), o aumento na arrecadação marcou expressivos 99,4%. O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação da Prefeitura de Franca. No acumulado de quatro meses deste ano, a arrecadação totaliza R$ 58,7 milhões, aumento de 27,6% em relação à arrecadação do mesmo período do ano passado, de R$ 46 milhões. A previsão de arrecadação para todo de 2024 é de R$ 201,2 milhões, representando 25,8% em relação ao efetivamente recebido em 2023 (R$ 159,9 milhões).

2024
ACUMULADO EM R$
58.768.081,08

 Imposto
estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.