ICMS

07/08/2026 — A Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 17,1 milhões para a Prefeitura de Franca em julho de 2026 na cota-parte que cabe ao município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Houve queda de -18,7% em relação ao valor repassado em junho, mês em que vieram R$ 21,1 milhões. Na comparação com o valor de julho de 2025, mês em que vieram R$ 21,5 milhões, a queda no repasse marcou -20,1%. O ICMS é a principal fonte de arrecadação do município. Em 2026, de janeiro a julho, os repasses carimbaram R$ 123,8 milhões. No mesmo período de 2025 foram R$ 111,6 milhões. A diferença a mais de R$ 12,2 milhões representa um aumento nominal de 10,9%. Para o ano fiscal de 2026, a lei orçamentária estima recebimentos de R$ 229,5 milhões. Em sete meses foram cumpridos 53,9% da meta.

2026
ACUMULADO EM R$
123.878.120,97

 Imposto
estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.