ICMS

12/03/2026 A Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 10,6 milhões para a Prefeitura de Franca em fevereiro de 2026 na cota-parte que cabe ao município na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Houve queda de -35,9% em relação ao valor repassado em janeiro, mês em que vieram R$ 16,6 milhões. Na comparação com o valor de fevereiro de 2025, mês em que vieram R$ 15,3 milhões, a queda no repasse marcou -30,6%. O ICMS é a principal fonte de arrecadação do município. Em 2026, juntando janeiro e fevereiro, os repasses marcaram R$ 27,3 milhões. No mesmo período de 2025 foram R$ 29,8 milhões. A diferença negativa de -R$ 2,5 milhões representa queda nominal de -8,29%. Para o ano fiscal de 2026, a lei orçamentária estima para o ICMS recebimentos de R$ 229,5 milhões.

2026
ACUMULADO EM R$
27.367.430,88

 Imposto
estadual

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS — Tributo previsto no artigo 155 de Constituição Federal, cuja competência para a instituição foi outorgada para os estados-membros e para o Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e de serviços. A participação dos municípios se dá através de um índice, apurado dois anos antes da aplicação através de vários itens, com destaque para o valor adicionado. Esse valor constitui a soma das transações comerciais ocorridas no município e declaradas através da Dipam (Declaração Para o Índice dos Municípios). Nesse documento, os contribuintes informam à Secretaria Estadual da Fazenda os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte ou comunicação.