IPI & IR

08/06/2020 — O Governo Federal repassou para Franca, em maio de 2020, a quantia de R$ 5,198 milhões, referente à cota-parte do município no Fundo de Participação dos Municípios. O valor repassado no mês cinco representa 23,7% de queda frente ao mesmo mês de 2019 (R$ 6,818 milhões) e aumento de 4,48% sobre o mês anterior, abril (R$ 4,976 milhões). Na composição das transferências de maio, o Imposto de Renda entrou com 89,8% ou R$ 4,667 milhões e o Imposto Sobre Produtos Industrializados com 10,2% ou R$ 531,1 mil. No acumulado de cinco meses este ano, a cidade já recebeu do fundo R$ 29,9 milhões, contra R$ 31,5 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Houve, assim, queda de 4,86% nos repasses. Para o ano fiscal, a Prefeitura de Franca espera do R$ 80,7 milhões. Em cinco meses, cumpriram-se 37% da meta.

Acumulado 2020

29.935.617,28

Mês a mês

6.007.150,50  JANEIRO
8.680.064,36  FEVEREIRO
5.075.473,85  MARÇO
4.975.087,95  ABRIL
5.197.840,62  MAIO

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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