IR & IPI

09/12/2025 — O desempenho de Franca no Fundo de Participação dos Municípios registrou alta de 35,9% em novembro de 2025 na comparação com outubro. No mês onze, o Governo Federal enviou para a prefeitura local a quantia de R$ 12,8 milhões. Em outubro foram R$ 9,423 milhões. Em relação a novembro do ano passado (R$ 11,5 milhões) houve aumento de 10,5%. O FPM é formado pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Em novembro, a contribuição do IR para Franca somou R$ 11,6 milhões ou 91% do total. O IPI contribuiu com R$ 1,082 milhão. Em 2025, de janeiro a novembro, a cidade recebeu R$ 138,3 milhões do FPM, aumento nominal de 11,5% sobre o repasse feito no mesmo período de 2024 (R$ 124 milhões). A previsão de recebimentos para todo o ano fiscal aponta para R$ 126,4 milhões.

2025
EM REAIS
138.382.381,01

O Que É o FPM

O FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.